Subprefeitura Jaçanã Tremembé
O que é o Conselho
Segunda-feira, 4 de Abril de 2022 | Horário: 10:44
O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Prefeituras Regionais é um órgão de natureza participativa e consultiva que tem o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 21 Local, sempre promovendo e incentivando a participação social.
Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.
O trabalho dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público relevante.