Prefeitura de São Paulo

Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foram criados pela portaria 005/2007 (que foi substituída pela Lei nº 14.887 de 15 de janeiro de 2009, art. 51 a 55), objetivando inserir temáticas pertinentes ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável e cultura de paz, no âmbito de cada Subprefeitura.

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que têm o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 21 Local, sempre promovendo e incentivando a participação social.

Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período. O trabalho dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público relevante. 
 

 As funções dos membros do Conselho são consideradas serviço público relevante e suas atribuições são:

I - colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às Prefeituras, à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e demais órgãos interessados;
II - apoiar a implementação, no âmbito de cada Prefeitura Regional, da Agenda 21 Local e do Programa A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública;
III – apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
IV – fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
V – promover a participação social em todas as atividades da Prefeitura Regional relacionadas à proteção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
VI – receber propostas, denúncias e críticas relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos e encaminhamentos necessários;
VII – promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região das Subprefeituras correspondentes.

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz Jaçanã/Tremembé, fica instalado na Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, situado à Avenida Luis Stamatis, 300 - Jaçanã e deverá atuar nos limites de seu respectivo território administrativo.
 

• TITULARES
  1 - Fabiana Lima de Oliveira
  2 - Claudio Joaquim De Toledo Ferreira
  3 - Gisele de Lima
  4 - Joyce Juliana de Almeida
  5 - Silvana Aparecida Evangelista
  6 - Hélio Claudio de Carvalho Moreira
  7 - Edson Novoa
  8 - Carlos José Marques
   
•  SUPLENTES
  1 - Guilherme Silva do Nascimento
  2 - Conceição Aparecida Alves
  3 - Janete Maria Correia Santana
  4 - Cristiane Vaz de Oliveira
  5 - Fernando Tadeu de Souza
  6 - Bruno Abílio Fernandes da Mota
  7 - Adilson Aparecido Amorim do Nascimento

Email para contato: cadesjt@smsub.prefeitura.sp.gov.br