Prefeitura de São Paulo

Em julho de 2015, as equipes das 32 Subprefeituras de São Paulo, com base na Lei Cidade Limpa, tiraram de vias e calçadas, ao todo, 9.905 cavaletes. Lançada em 2007, a Lei Cidade Limpa é um marco na regulamentação da publicidade externa, que permitiu à cidade conhecer as fachadas de muitos prédios, alguns históricos, que ficavam escondidos atrás de grandes painéis publicitários, sem um mínimo de padronização.
Em um esforço para combater a poluição visual e a degradação ambiental na cidade, os agentes das Subprefeituras recolheram, ainda, 4.335 faixas, 6.611 banners, 39.387 folhetos publicitários e 83.482 publicidades coladas em postes e muros, os chamados lambe-lambe, além de 174 outros tipos de materiais irregulares que ferem o texto da Lei.
A aplicação da Lei Cidade Limpa permite a diminuição da poluição visual, que há tantos anos prejudicava o bem-estar dos munícipes, e assim torna São Paulo mais estruturada e acolhedora. Por isso, é importante a população conhecer e prestar atenção às regras estabelecidas pela Lei. O não-cumprimento desta implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização – quando houver – e remoção do anúncio.
Descumprem a Lei, por exemplo, quem exibir anúncio sem licença ou autorização, com dimensões diferentes das aprovadas ou não permitidas, fora do prazo de licença/autorização, sem o número da licença ou da autorização, e em mau estado de conservação.
Saiba mais sobre as multas
Os valores das multas aos infratores podem ser considerados altos: R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 metros quadrados; cada metro quadrado acima da área permitida será acrescido R$ 1mil ao valor da multa. Se a situação não for regularizada em 15 dias – ou em 24 horas para anúncios com risco iminente -, a multa dobra de valor.

Mais informações sobre a Lei Cidade Limpa podem ser obtidas por meio do fone 156, mesmo canal para fazer denúncias de propaganda irregular na cidade.

Fonte: Portal da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras