Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, lançou no dia 22 de março, um novo sistema que moderniza o Programa Adote Uma Praça, regulamentado pelo Decreto Nº 61.170/22. As normas atuais dão celeridade aos procedimentos que contemplam a celebração de Termos de Cooperação entre o município e a iniciativa privada, seja pessoa física ou jurídica.

O programa incentiva a preservação de áreas verdes na capital e promove a participação social para a melhoria de espaços urbanos por meio de parcerias. Atualmente há cerca de 850 praças já adotadas, desde 2017, ano de seu lançamento. Outras 4.500 praças e canteiros distribuídos pelas 32 subprefeituras, estão disponíveis para adoção.

Com a implementação do novo sistema, os interessados terão mais facilidade durante o procedimento. Basta o munícipe apresentar um projeto à prefeitura, que será analisado e aprovado pela administração regional e, em seguida, o Termo de Cooperação é firmado via sistema. Em algumas regiões da cidade, estão disponíveis projetos modelo já prontos, que podem ser consultados por meio do portal.

A subprefeitura local ficará encarregada de acompanhar e fiscalizar as ações e vigência do acordo. O processo que levava, no mínimo, 120 dias para ser finalizado e era executado por meio de papéis, será concluído no tempo médio de 10 dias, de forma totalmente on-line.

A parceria permite ao adotante instalar, no local, placas identificando quem é responsável pela zeladoria e preservação da área. Para conferir os critérios do processo de adoção, clique aqui.

Adoção facilitada

Como o aprimoramento do programa “Adote uma Praça”, as adoções foram desburocratizadas. A nova regra permite que o interessado apresente na Subprefeitura responsável pela área pretendida apenas o nome, RG ou CNPJ e endereço da residência ou empresa. A solicitação deverá ser analisada em um prazo máximo de cinco dias úteis. O objetivo da nova gestão é que cinco mil áreas verdes, de todas as regiões da cidade, sejam conservadas por parceiros durante os quatro anos da gestão.

O programa requer que empresas, por meio de Termos de Cooperação, assumam o compromisso de cuidar do espaço durante um ano. Em troca, terá direito, se desejar, a uma placa no local com nome da empresa, instituição, nome pessoal ou da família, de acordo com a Lei Cidade Limpa.

História

Durante a gestão de Mário Covas no município (1983-1985), o projeto para a recuperação de praças plantou, em dois anos, mais de 100 mil árvores por meio de parcerias com entidades privadas. Já na época, as empresas eram responsáveis pela conservação do verde em áreas públicas em troca de publicidade. Ao todo, 346 organizações aderiram às parcerias, beneficiando 1,3 milhão de metros quadrados. Por fim, a Prefeitura realizou serviço de conservação de 6,5 milhões de metros quadrados de áreas verdes.

Confira a íntegra do Decreto nº 61.170, de 22 de março de 2022, que confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça, para o fim de estabelecer os procedimentos, pela via eletrônica, para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, bem como pessoa física, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 57.583, de 23 de janeiro de 2017.

Clique aqui para acessar os dados abertos de praças adotadas na cidade de São Paulo.

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