LGBTI
Transcidadania
O Transcidadania promove a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis e pessoas transexuais em situação de vulnerabilidade. Atualmente o programa possui 1.020 vagas.
Utilizando a educação como principal ferramenta, as beneficiárias e os beneficiários do Programa recebem a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio, ganham qualificação profissional e desenvolvem a prática da cidadania por meio de oficinas e formações na área de Direitos Humanos.
O diferencial do Transcidadania, que o tornou destaque mundial por ser inovador, é a transferência de renda, por meio de pagamento de auxílio pecuniário, além de propor um atendimento integral ao direitos da população trans e travesti.
Cada beneficiária(o) recebe acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico, durante os dois anos de permanência no programa.
O Transcidadania é norteado por três principais eixos de atuação: autonomia, cidadania e oportunidades.
Valor do Auxílio Mensal: R$ 1.593,90
Carga horária semanal: 30 horas
Tempo de permanência no programa: 36 meses
Critérios de participação
Ser maior de 18 anos;
Residente no município de São Paulo, por no mínimo 2 anos;
Se autodeclarar pessoas transexual ou travesti;
Estar previamente matriculado(a) no Ensino Básico/EJA (Fundamental e Médio);
Pertencer à família com renda mensal per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo nacional vigente;
Não ter renda bruta mensal que ultrapasse o valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional vigente (caso não possua família).
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, RNE);
- No caso de pessoa imigrante solicitante de refúgio, ou em contexto de regularização imigratória, será aceito o protocolo emitido pela Polícia Federal.
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- O Centro de Referência LGBTI+ só poderá emitir declaração de residência nos casos em que a pessoa não consiga comprovar residência, por exemplo, pessoa em situação de rua e não acolhida em equipamentos; residente de ocupação irregular etc.
- Declaração de matrícula
- Caso não haja, o Centro de Referência LGBTI+ deverá aguardar a entrega da mesma, para realizar a inscrição, podendo auxiliar com o encaminhamento para a escola;
Histórico do Programa Transcidadania
O Transcidadania foi iniciado como Programa Operação Trabalho (POT) LGBT, em 2008. Em janeiro de 2015, o Programa contava com 100 vagas e pagava um auxílio mensal de R$ 827,40. Em 2016, o valor do auxílio aumentou para R$ 983,34 e, em 2017, houve um novo aumento da bolsa para R$1.001,70.
Em 2017, o Transcidadania, que antes atendia somente a região central da cidade, foi descentralizado, passando a ser realizado também pelos cinco Centros de Cidadania LGBTI+, localizados nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste. Com a descentralização, o serviço ficou mais democrático, humano e próximo das pessoas.
O valor da bolsa-auxílio aumentou para R$ 1.047,90, em 2019; R$ 1.155,00, em 2021; R$ 1.272,60, em 2022; e R$ 1. 386,00 em 2023.
Em 2020, o número de vagas ofertadas pelo Transcidadania saltou de 240 para 510 vagas e, hoje, conta com 1.020 vagas.
Para saber mais sobre o Programa Transcidadania e obter informações sobre como fazer sua inscrição, entre em contato com um dos Centros de Cidadania LGBTI+ ou Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD).
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Avenida Ricardo Medina Filho, 603 – Lapa
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 3832-7507
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 2032-3737
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Rua Baroré, n° 43 (Praça Centenário) - Casa Verde
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Telefone: (11) 3951-1090
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Rua Conde de Itu, 673 – Santo Amaro
Segunda a sexta-feira das 9h às 18h.
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
Centro de Referência e Defesa da Diversidade (Centro)
Rua Major Sertório, 292 – República
Segunda a sexta-feira, das 11h às 20h.
Telefone: (11) 3151-5786
