Prefeitura de São Paulo

No último domingo (18/03) a Prefeitura de São Paulo e a Marinha assinaram um protocolo de intenções para intensificar a fiscalização na Represa da Guarapiranga. Durante o evento, no Yacht Club Santo Amaro, na Guarapiranga as autoridades também realizaram a primeira vistoria conjunta.

Segundo o protocolo, a Capitania dos Portos de São Paulo treinará agentes municipais e guardas civis metropolitanos (GCMs) para realizar a fiscalização. Além disso, irá definir locais em que motos aquáticas poderão embarcar e desembarcar, áreas livres para navegação e restritas para banhistas.

O projeto piloto será implantado na Represa de Guarapiranga e numa segunda fase será estendido para a Represa Billings. Pelo protocolo de intenções, as medidas serão colocadas em prática em três meses. Já a campanha preventiva, com a distribuição de folheto informativo, começou neste final de semana.

Segundo o prefeito da cidade, haverá mais rigor com as embarcações e pontos de desembarque, melhorando a qualidade da fiscalização. Além disso, os trabalhos serão feitos de forma integrada para que medidas preventivas tenham efeito.

Segurança

O objetivo do protocolo é garantir a segurança de praticantes de modalidades náuticas e de banhistas que utilizam as praias da Represa de Guarapiranga para lazer e esporte nos fins de semana e feriados, sobretudo no verão. As praias do Sol e Garujapiranga, que estão na jurisdição da Subprefeitura Capela do Socorro, chegam a reunir de 10 a 15 mil pessoas nos sábados e domingos no verão.

O Projeto envolve quatro Secretarias: Coordenação das Subprefeituras, Segurança Urbana, Verde e Meio Ambiente e Controle Urbano e mais três subprefeituras, dentre elas, a de M’Boi Mirim, que ajuda a administrar 11 praias na região da represa que totalizam 85 km de extensão.

O acordo também foi bem avaliado pelo secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela implantação de parques na orla da Represa de Guarapiranga, entre os quais se destacam: Barragem, Praia do Sol, Castelo, São José e Nove de Julho. Esses parques, além de proteger as margens da represa de invasões e ocupações irregulares, têm a função de garantir lazer, diversão e práticas esportivas aos moradores da região.

Com a integração da Marinha e Prefeitura, o trabalho de fiscalização será estendido e os freqüentadores dos parques que margeiam a orla da Guarapiranga terão mais tranqüilidade para apreciar as belezas desta região, que é uma das mais bonitas da cidade de São Paulo.

Defesa das Águas

A Represa de Guarapiranga também tem sido palco de ações especiais da Prefeitura. Dentre elas destacam-se a implantação de parques e a criação da Operação Defesa das Águas - que neste mês de março completa cinco anos. Lançada em 2007, essa operação consiste num conjunto de medidas destinadas a preservar, proteger e controlar as áreas de córregos, represas, nascentes e matas, desta forma evitando invasões, construções irregulares e qualquer ato que implique em dano ao meio ambiente e coloque em risco as fontes de água pura de que a população se abastece.

Ela é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e conta com a participação de diversas entidades da Prefeitura e do Governo do Estado. Para garantir o cumprimento das regulamentações de proteção dessas áreas, foi criada pela Prefeitura a GCM Ambiental, que trabalha em conjunto com os fiscais das subprefeituras e as polícias civil e militar.

Atualmente, 126 locais conhecidos como perímetros prioritários de controle são fiscalizados em uma ação integrada entre os parceiros do projeto para proteger uma área que soma mais de 70 milhões de metros quadrados.

Até dezembro de 2011, a Operação Defesa das Águas realizou mais de 7,5 mil desfazimentos de construções irregulares; apreensão de 46 mil blocos que seriam utilizados nestas construções; fechamento de 67 fábricas de blocos e depósitos de materiais instalados irregularmente nas áreas de proteção ambienta e mais de 82 mil rondas realizadas pela Guarda Ambiental nos perímetros prioritários de controle, onde é proibido construir.

Essa atuação resultou em mais de 18 mil ocorrências encaminhadas pela GCM, além de notificações, intimações, demolições, multas (de cerca de R$ 11,6 milhões) e prisões em flagrante, envolvendo autores de crimes ambientais, grileiros e loteadores clandestinos. Também foram fechados depósitos clandestinos de lixo, de sucata e de entulho, criadouros de animais, apreendidas dezenas de moto-serras, machados e outras ferramentas utilizadas na prática de crimes ambientais, além de caminhões, tratores e betoneiras utilizados em aterros e obras irregulares.

Outras ações que pertencem aos investimentos ligados à Operação Defesa das Águas são a regularização dos loteamentos e a construção de conjuntos habitacionais. As regiões desapropriadas e os locais impróprios para moradia precisam ser substituídos por projetos habitacionais. Já foi investido R$ 1,5 bilhão nas duas primeiras fases do Programa Mananciais e a previsão é que sejam investidos mais R$ 2,8 bilhões na terceira fase, com recursos da Prefeitura, do Estado e da União.

Essas obras beneficiam os moradores de regiões de manancial, assim já acontece no loteamento "Cantinho do Céu", nas proximidades da Represa Billings, no Grajaú. Neste local, a população é de mais de 65 mil pessoas e os investimentos são para atividades de obras de urbanização e construções habitacionais.