Prefeitura de São Paulo

Outorgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger a população. Definindo princípios como transparência, segurança e consentimento, a lei busca evitar, por exemplo, fraudes. Para garantir o tratamento adequado dos dados públicos, sejam eles de cidadãos ou de servidores, a Controladoria tem reforçado a importância de criar métodos e gerenciar o manuseio de informações sensíveis.

Durante o curso ministrado pela Controladoria Geral do Município (CGM), no último dia 11 de fevereiro, a Assessora Executiva de Comunicação e Imprensa, Tâmara Santos, e a Assistente Administrativa, Raquel Costa, ambas lotadas na Subprefeitura Mooca, representaram o órgão com o objetivo de difundir informações e garantir que a Subprefeitura atenda às exigências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Para isso, a Subprefeitura Mooca vem adotando medidas para aprimorar a gestão de dados, garantindo conformidade com a LGPD e maior transparência no uso das informações públicas. Entre elas estão a criação de um grupo de trabalho para verificar as etapas de entrada e saída de dados sensíveis, além do planejamento, implementação e elaboração de planos de ação. Algumas metas já estão em andamento, como a divulgação de informações sobre a LGPD por meio de pôsteres fixados em áreas destinadas aos funcionários e no atendimento ao público, publicações em redes sociais e a criação de destaques no site e no Instagram da Subprefeitura.

Saiba mais: https://capital.sp.gov.br/documents/d/mooca/turmalgpd_controledadospessoais