Prefeitura de São Paulo

Seja muito bem-vindo(a) à página da Ouvidoria Geral do Município (OGM), coordenadoria integrante da Controladoria Geral do Município (CGM).

Entre os serviços prestados pela Ouvidoria está o acolhimento de manifestações dos cidadãos(ãs) paulistanos(as), conforme links abaixo relacionados.

Todos os órgãos, organizações sociais e demais equipamentos públicos que mantém convênio com a PMSP podem imprimir e afixar o “Cartaz da OGM” em local de atendimento ao público (Acesse PDF para Download).

É mais uma forma de informar e orientar o cidadão (ã) sobre seus direitos e deveres.

Clique em uma das opções desejadas para obter informações detalhadas sobre como proceder para registrar sua manifestação

Denúncias

• Denunciar assédio sexual - Acesse
  
  
• Denunciar assédio moral - Acesse
  
  
• Denunciar conduta inadequada de funcionário(a) público(a) - Acesse
  
  
• Denunciar ilegalidade na gestão pública - Acesse
  
  
• Denunciar irregularidade na contratação e/ou gestão de serviço público - Acesse
  
  
• Denunciar desvio de verbas, materiais e bens públicos - Acesse
  
  
• 
  Zap Denúncia - 3230-5156

Reclamações

• Reclamar sobre serviços prestados pela Prefeitura - Acesse

Acesso à informação

• Pedidos de acesso à informação - Acesse
  
  
• Portal da Transparência - Acesse 
  
  
• Solicitar que acesso ao processo da OGM seja público

Outros tipos de manifestação

• Sugestões – Acesse
  
  
• Elogios – Acesse
  
  
• Solicitações - Acesse
  

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, e deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

De forma a dar cumprimento à legislação nacional, a Prefeitura do Município de São Paulo editou o Decreto Municipal nº 59.767, de 16 de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Conforme estipula o decreto, o Controlador Geral do Município figura como o encarregado de proteção de dados pessoais, isto é, pessoa indicada pelo Chefe do Poder Executivo para servir como canal de comunicação entre a Prefeitura do Município de São Paulo, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para denúncia utilize o canal da Ouvidoria Geral no Portal SP156.

Atendimento Presencial – Descomplica SP

A Ouvidoria Geral do Município também realiza atendimentos presenciais nas Unidades do Descomplica SP. A rede descentralizada de atendimento da OGM está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.426/2018, que regulamentou a Lei Federal 13.460/2017, reconhecendo no cidadão(ã) sua condição de participante da gestão municipal.

>Atendimento Presencial no Descomplica Penha e digital nas demais unidades. 

Unidades do Descomplica SP:

• Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
• Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
• Campo Limpo - Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade, 4º andar - São Paulo - CEP 05724-005
• São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
• Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
• São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
• Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
• Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
• Ipiranga - Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga - CEP 04124-020

Outros Canais de Atendimento

Presencial 

• Posto Aqui tem Ouvidoria - Rua Dr. Falcão Filho, nº 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) 

Telefone

• Número 156 (opção: número 5), da Central SP 156

Correio Eletrônico (Quando não for possível o acesso aos demais canais de atendimento)

• Para reclamações, sugestões, elogios e solicitações use, excepcionalmente, apenas um dos endereços de correio eletrônico abaixo: 

• ogm@prefeitura.sp.gov.br
  
  
• gabinete.ogm@prefeitura.sp.gov.br

• Para denúncia não anônima use exclusivamente o endereço de correio eletrônico abaixo. Para denúncia anônima recomenda-se o registro eletrônico, clicando em um dos itens de denúncia relacionados no início desta página.

• denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br

Cartas e Documentos protocolados

As cartas devem ser endereçadas para Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Para protocolo de documento endereçado a Ouvidoria Geral, de segunda a sexta-feira, no Viaduto do Chá, nº 15 (saguão do Gabinete do Prefeito).

Assédio Moral e Sexual – Atendimento Exclusivo

A denúncia pode ser feita através do canal especializado. O atendimento é sigiloso e individualizado.

Envie e-mail para denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br para agendar um horário de atendimento.