N° 01 – Orientação Técnica – Pedidos de Informação relativos a repasses de verbas da União
N° 02 - Orientação Técnica - Atendimento Presencial do Serviço de Informação ao Cidadão
N° 03 - Orientação Técnica - Atendimentos dos pedidos de acesso à informação durante Estado de Emergência
N° 04 - Orientação Técnica - Vedação de atendimento diferenciado dos pedidos de acesso à informação por conta da motivação do requerente
Nº 05 - Orientação Técnica - Atendimento dos pedidos de acesso à informação durante o Estado de Emergência 2021
Nº 06 - Orientação Técnica - Alteração da Lei de Acesso à Informação (LAI)
