Prefeitura de São Paulo

Na cidade com a maior frota de carros do país, ter espaço para circular e estacionar é primordial. Infelizmente, há pessoas que não colaboram para preservar essa circulação. O abandono de veículos, muitas vezes sem valor comercial, acaba obstruindo passagens e atrapalhando a locomoção. Para diminuir o incômodo, a Subprefeitura Mooca reforçou a fiscalização de carros abandonados.

Carro removido da Rua Barretos, 325 

Nos dois primeiros meses de 2024, a equipe da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) realizou 496 vistorias, constatando 96 carros em situação de abandono, os quais foram adesivados. Este ano, foram registradas em sistema 268 solicitações para fiscalizar carros abandonados. Nem toda solicitação resulta em adesivagem; é comum o relato de carros estacionados, ou seja, que não estão em situação de abandono.

A Lei 13.478/02 estabelece que um carro deixado por mais de cinco dias consecutivos em via pública pode ser considerado em situação de abandono. No entanto, para o veículo atendar aos critérios, não pode haver deslocamento. Estacionar o veículo no mesmo local, desde que obedecendo às legislações de trânsito, não caracteriza abandono. Entre os sinais que caracterizam o abandono estão: falta de peças, carro sujo, pneus murchos e acúmulo de lixo embaixo do veículo, devido ao tempo parado.

                       
                                   Veículo com características claras de abandono foi removido da Rua Cajurú, 18.

Os carros abandonados em via pública são recolhidos para o pátio da Subprefeitura, representando um ônus para a administração municipal devido ao acúmulo de veículos. Para desencorajar essa prática prejudicial à comunidade, foram tomadas algumas medidas. Além da remoção dos veículos, a multa pelo abandono de carros foi aumentada em 2023, chegando hoje a 25 mil reais.

Foi criado o Decreto n.º 62.164/2023 que estabelece que mesmo que um veículo seja movido para outro local na mesma via ou próximo, ainda pode ser considerado abandonado se representar riscos à saúde pública, segurança ou meio ambiente devido à sua condição e deterioração.

Passo a passo para solicitar fiscalização:

Para denunciar veículos abandonados, a população pode utilizar os canais de atendimento 156 (telefone, site, aplicativo e WhatsApp) e a praça de atendimento da subprefeitura. Após a denúncia, a equipe de fiscalização emite uma ordem de serviço. Constatado o abandono, o veículo é adesivado. Se o veículo não for retirado do local no prazo de cinco dias, ele é removido para o pátio da subprefeitura.

Antes da retirada, a Prefeitura realiza uma ampla verificação da documentação para evitar que carros envolvidos em sinistros sofram alterações que comprometam processos investigativos. Essa verificação é feita em conjunto com os órgãos competentes, como a Polícia Militar (PM), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o Detran. Atualmente, o tempo médio para coleta de dados é de 24 horas.