Prefeitura de São Paulo

Em toda a região da Subprefeitura Mooca, abrangendo seus seis distritos, equipes operacionais trabalham diariamente na zeladoria urbana. O time de limpeza executa uma série de atividades essenciais, incluindo a limpeza de bocas de lobo, a varrição de vias públicas, o corte de mato e grama, além da coleta de lixo doméstico e de objetos volumosos. Para garantir a eficácia dessas operações contínuas, a fiscalização foi intensificada para identificar e punir aqueles que descumprem suas obrigações e sujam a cidade.

     Entulho descartado na Rua Monsenhor de Andrade. Crédito: Subprefeitura Mooca

Assim, neste ano, as multas para MPL (Multa, Passeio e Limpeza) já somam 26, o que representa metade de todas as multas emitidas para a mesma infração em 2023. A MPL é regulamentada pela Lei 15.442, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios. Portanto, garante que o proprietário de um imóvel o mantenha em bom estado de conservação, evitando os prejuízos para os vizinhos e transeuntes.

Outra legislação que ajuda a promover a ordem urbana e garantir um ambiente mais limpo e agradável para todos os cidadãos é a Lei 15.478, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e é com base nela que as fiscalizações de grandes objetos depositados em via pública são realizadas. Neste ano, as multas para essa infração somam R$ 358.520,11, contra R$ 465.629,86 de 2023. É importante ressaltar que as multas por descarte irregular só podem ser aplicadas se o infrator for flagrado cometendo o ato.

Nos três primeiros meses de 2024, as fiscalizações de MPL e descarte de grandes objetos totalizam 76 autos de fiscalização emitidos, resultando em 34 multas que somam R$ 613.049,65. Em 2023, foram emitidos 212 autos de fiscalização, com 56 multas no total de R$ 866.194,46. Além de enfrentar ações de criminosos que atuam de maneira organizada, a Subprefeitura Mooca também lida com o descaso de quem deveria ser parceiro, como acontece com a Concessionária Enel.

                                             Resto de poda deixado pela Concessionária Enel obstrui passagem. Crédito: Subprefeitura Mooca

ENEL
Das 26 multas emitidas para MPL e descarte de grandes objetos em 2023, 15 foram direcionadas à Concessionária Enel. Em 2024, foram emitidas 9 multas contra a empresa pela mesma infração. Entre as ações que levaram a essas multas está o descarte de restos de poda em via pública, após o rebaixamento da copa da árvore para livrar os fios da rede elétrica. Somando todas as infrações cometidas pela empresa, que incluem também obras inacabadas e o desrespeito ao estatuto do pedestre ao deixar fios soltos e pendurados, somente em 2024 a ENEL já foi multada em R$ 683.284,83 pela Subprefeitura Mooca.

Conscientização
As iniciativas para garantir que a cidade permaneça limpa não se limitam apenas à zeladoria e fiscalização. Ações de conscientização são realizadas junto aos munícipes para orientar sobre o descarte correto, destacando a importância dos Ecopontos. Na região da Subprefeitura da Mooca, existem 11 Ecopontos que recebem materiais como resto de poda, móveis e outros resíduos. Além disso, são realizadas instruções sobre o Cata-bagulho, um serviço que percorre todas as ruas da cidade pelo menos uma vez ao mês. Diante disso, é importante que os cidadãos saibam como reportar irregularidades e contribuir para a manutenção da limpeza urbana.

                                 Porta a porta realizado para conscientizar a população e o comércio local. Crédito: Sustentare

Outro ponto abordado durante a conscientização é a importância de não contratar carroceiros e caçambas irregulares. Sem compromisso com a cidade e sua conservação, os infratores retiram materiais da porta do munícipe por um valor baixo, mas os depositam na rua vizinha. O resultado dessa ação traz desvalorização para os imóveis locais, provoca o fechamento de bocas de lobo e a obstrução de sarjetas, resultando em diversos prejuízos para o próprio cidadão e para toda a comunidade.

Serviço:
Para solicitar fiscalização, utilize o Canal SP156, disponível por telefone, site, aplicativo ou WhatsApp.
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