Prefeitura de São Paulo

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no art. 165, II da Constituição Federal, que é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da PMSP, pelo período de um ano. Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas às finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a realização das despesas de capital para o exercício seguinte e confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Além disso, tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e formas de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento público podem ser encontradas site da Secretaria Municipal da Fazenda e na página de Receitas e Despesas do Portal de Transparência.

ORÇAMENTO 2025**

ORÇADO	ATUALIZADO	EMPENHADO	LIQUIDADO
R$ 2.707.280.902,00	R$ 2.820.779.674,00	R$ 691.588.588,90	R$ 143.259.536,30

 

 

** Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças - SOF
Atualizado em 14/05/2025

ORÇAMENTO 2024

ORÇADO	ATUALIZADO	EMPENHADO	LIQUIDADO
R$ 1.594.989.777,00	R$ 1.990.439.626,00	R$ 1.706.271.217,00	R$ 1.292.178.811,00

ORÇAMENTO 2023

ORÇADO	ATUALIZADO	EMPENHADO	LIQUIDADO
R$ 1.820.141.438,00	R$ 3.153.029.833,00	R$ 1.951.502.788,00	R$ 1.175.117.887,00

ORÇAMENTO 2022

ORÇADO	ATUALIZADO	EMPENHADO	LIQUIDADO
R$ 1.130.630.528,00	R$ 2.171.686.027,00	R$ 1.575.359,00	R$ 988.390.929,30

ORÇAMENTO 2021

ORÇADO	ATUALIZADO	EMPENHADO	LIQUIDADO
R$ 549.027.811,00	R$ 585.799.711,10	R$ 234.751.035,60	R$ 109.256.145,10

ORÇAMENTO 2020

ORÇADO	ATUALIZADO	LIQUIDADO	EMPENHADO
R$ 378.275.018,00	R$ 367.562.390,40	R$ 219.963.059,30	R$ 178.673.018,20

ORÇAMENTO 2019 

ORÇADO	ATUALIZADO	LIQUIDADO	EMPENHADO
R$ 613.037.937,00	R$ 525.664.982,80	R$ 252.842.522,60	R$ 138.695.735,60

Para pesquisar as informações sobre Repasses e Transferências, acesse a página Repasses e Transferências de Recursos Financeiros no Portal da Transparência, e a página Emendas Parlamentares.

Acesse também informações relativas às diárias e passagens aéreas dos servidores públicos municipais, na página Diárias e Passagens no Portal da Transparência.

Informações sobre Obras Públicas podem ser acessadas no Portal Obras Abertas

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Acesse o Programa de Metas 2025-2028

Metas vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) 2025-2028:

Meta 11 - Concluir obras de canalização de córregos e contenção de encostas em 14 áreas prioritárias do Plano Municipal de Riscos, protegendo famílias que residem em áreas de alto risco
Meta 12 - Entregar 8 piscinões e iniciar a construção de outros 6 para reduzir alagamentos e dar mais segurança à população.
Meta 14 - Iniciar a operação do BRT Aricanduva, para reduzir o tempo de deslocamento entre a Radial Leste, a partir da altura da Estação Carrão do Metrô, e o Terminal São Mateus.
Meta 15 - Iniciar a operação do trecho I do novo BRT Radial Leste e as obras do trecho II, para reduzir o tempo de deslocamento entre a região e o Centro.
Meta 18 - Requalificar o Corredor Amador Bueno, na Zona Leste, proporcionando mais segurança, conforto e agilidade para os passageiros.
Meta 19 - Requalificar o Corredor Imirim para oferecer mais segurança, conforto e agilidade aos passageiros da Zona Norte.
Meta 20 - Requalificar o Corredor Itapecerica, para oferecer mais segurança, conforto e agilidade aos passageiros que se deslocam entre os terminais João Dias e Capelinha.
Meta 21 - Requalificar o Corredor Interlagos, proporcionando mais segurança, conforto e agilidade para os passageiros.
Meta 23 - Entregar o novo Terminal Itaquera, para que a região possa contar com mais linhas de ônibus e seja facilitada a integração com o Metrô e a CPTM.
Meta 24 - Iniciar as obras do novo Terminal Itaim Paulista, que oferecerá integração com a Estação Itaim Paulista da Linha 12-Safira da CPTM.
Meta 25 - Iniciar as obras do novo Terminal Perus, junto à Estação Perus da Linha 7-Rubi da CPTM, para reestruturar a circulação de ônibus dos dois lados da linha férrea.
Meta 30 - Entregar o prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho, ligando-a à Estrada do M’Boi Mirim e beneficiando diretamente cerca de 870 mil moradores.
Meta 31 - Concluir a duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela, para melhorar a mobilidade na região da Cidade Dutra.
Meta 32 - Realizar a duplicação da Ponte Jurubatuba, para maior fluidez no trânsito local e segurança nos deslocamentos.
Meta 33 - Realizar as obras do Complexo Viário João Beiçola, para maior fluidez no trânsito local e segurança nos deslocamentos.
Meta 34 - Iniciar as obras da Ponte Graúna-Gaivotas, que estabelecerá nova conexão viária sobre a Represa Billings.
Meta 35 - Entregar o Túnel Cecília Lottenberg, integrando importantes eixos viários e garantindo conexões cicloviárias estratégicas.
Meta 36 - Iniciar as obras de prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, para melhorar o fluxo viário e requalificar a região.
Meta 37 - Entregar a segunda e iniciar as obras da terceira fase da requalificação da Avenida Santo Amaro, para melhorar a segurança e a mobilidade na região.
Meta 38 - Iniciar as obras de requalificação da Avenida Juscelino Kubitschek (Boulevard JK), tornando-a mais segura e convidativa para pedestres, ciclistas e usuários de ônibus.
Meta 39 - Iniciar o alargamento da Rua Ribeirão Claro, redistribuindo o tráfego local e beneficiando importantes polos econômicos como Vila Olímpia, Itaim Bibi, Moema e Jardins.
Meta 40 - Iniciar a construção do novo Túnel Sena Madureira, que irá melhorar a mobilidade na região da Vila Mariana e facilitar o acesso a diversos bairros.
Meta 41 - Iniciar o prolongamento da Avenida Imperador até a Avenida José Aristodemo Pinotti, garantindo melhor articulação da malha viária na Zona Leste.
Meta 42 - Entregar a Ponte Pirituba-Lapa, que vai melhorar a fluidez do trânsito na região.
Meta 43 - Iniciar as obras de prolongamento da Avenida Marquês de São Vicente (novo Boulevard Marquês de São Vicente), melhorando a mobilidade no centro expandido e conectando-o a à Zona Leste
Meta 52 - Entregar o calçadão do Triângulo Histórico, iniciar a obra do Quadrilátero da República e viabilizar o VLT ‘Bonde São Paulo’, para impulsionar a transformação da região.

Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP

O Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

Conforme Decreto Municipal 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

• I - Comprometimento e apoio da alta administração;
• II - Existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
• III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
• IV - Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Saiba mais sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br

Planos de integridade e Boas Práticas da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras

Plano de integridade e Boas Práticas - 02ª Versão/2023

Plano de Ação da Agenda 2030

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é adotada como uma diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 16.817/2018. A Agenda está integrada a outros instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Programa de Metas e os planos setoriais da cidade. Cada órgão municipal tem compromissos específicos definidos na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, que tem um período de quatro anos, alinhados às suas áreas de atuação. O monitoramento das ações vinculadas à Agenda 2030 é concentrado na Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), integrante da Secretaria de Governo Municipal. 

Acesse o Plano de Ação da Agenda 2030

Metas vinculadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) no Plano de Ação da Agenda 2030:

META 9.1: Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura viária, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.

META 13.2: Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos municipais.