Infraestrutura Urbana e Obras
Ações e Programas
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
Acesse o Conteúdo da LDO.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Acesse o Conteúdo da LOA
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.
Programa de Metas 2021-2024
As metas abaixo estão ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB):
META 32 - SP SEGURA E BEM CUIDADA
Meta: REALIZAR 230 OBRAS NO SISTEMA DE DRENAGEM, VISANDO À REDUÇÃO DAS ÁREAS INUNDÁVEIS E MITIGAÇÃO DOS RISCOS E PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO.
Objetivo Estratégico: Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e os prejuizos causados à população.
Indicador: Soma das obras executadas.
Informações complementares: A implantação de infraestrutura de macrodrenagem (como os piscinões) e a realização de outras obras de macrodrenagem objetivam reduzir as áreas inundáveis da cidade e diminuir os prejuízos causados à população pelas enchentes. Deste modo, espera-se que, até 2024, as áreas inundáveis tenham se reduzido em cerca de 4,5%.
ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Iniciativas:
a) Viabilizar 15 obras de piscinões e/ou
reservatórios;
b) Executar dez obras de canalizações de córrego;
c) Executar 200 obras de redução de risco;
d) Executar dez obras de microdrenagem;
e) Executar obras de contenção em áreas de risco
geológico;
f) Retirar 820.000 toneladas de detritos de
piscinões;
g) Elaborar 22 Cadernos de Bacia Hidrográfica.
META 37 - SP SEGURA E BEM CUIDADA
Meta: REALIZAR 260 OBRAS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU REFORÇO EM PONTES, PONTILHÕES, VIADUTOS, PASSARELAS OU TÚNEIS.
Objetivo Estratégico:Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.
Indicador: Unidades estruturais de pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis que receberam
obras de manutenção, recuperação ou reforço.
Informações complementares: Uma “unidade estrutural” é uma estrutura independente, do ponto de vista da engenharia. Assim, um único viaduto, por exemplo, pode ser constituído de duas unidades estruturais: uma ponte no sentido centro-bairro, estruturalmente segregada de outra ponte no sentido bairro-centro.
ODS vinculados: 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
Iniciativas:
a) Inspeções especiais em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis;
b) Obras de manutenção e recuperação em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis;
c) Inspeções visuais em pontes, pontilhões, viadutos, passarelas ou túneis.
META 40 - SP ÁGIL
Meta: REALIZAR A MANUTENÇÃO DE 1.500.000 METROS QUADRADOS DE CALÇADAS.
Objetivo Estratégico: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para
deslocamentos a pé e de bicicleta.
Indicador: Calçadas construídas e reformadas em metros quadrados.
ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Iniciativas:
a) Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas;
b) Realizar obras de requalificação de 32.500 metros quadrados de calçadões do Triângulo
Histórico de São Paulo;
c) Realizar obras de requalificação de 29.700 metros quadrados de calçadas e pista do viário
da borda do Triângulo Histórico;
d) Realizar obras de requalificação de 37.800 metros quadrados calçadões do quadrilátero
da República.
META 45 - SP ÁGIL
Meta: IMPLANTAR CORREDORES DE ÔNIBUS NO MODELO BRT (BUS RAPID TRANSIT) NA AVENIDA ARICANDUVA E NA RADIAL LESTE.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Indicador: Corredores com obras iniciadas.
Informações complementares: BRT (Bus Rapid Transit, ou Ônibus de Trânsito Rápido) é um corredor de ônibus de alta capacidade que proporciona serviço de transporte eficiente, seguro e confortável. O sistema opera utilizando pistas exclusivas e o pagamento da tarifa é feito fora dos ônibus, em plataformas de embarque que ficam no mesmo nível dos veículos e são dispostas de maneira alinhada com o eixo central do corredor.
ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Iniciativas:
a) BRT Aricanduva;
b) BRT Radial Leste.
META 46 - SP ÁGIL
Meta: VIABILIZAR 40 QUILÔMETROS DE NOVOS CORREDORES DE ÔNIBUS.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Indicador: Extensão, em quilômetros, de trechos com obras iniciadas em novos corredores.
Informações complementares: Considera-se o início da obra na data registrada no primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.
ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Iniciativas:
a) Corredor Itaquera-Líder;
b) Corredor Celso Garcia;
c) Corredor Norte-Sul;
d) Corredor Miguel Yunes;
e) Corredor Nossa Senhora do Sabará;
f) Requalificação do Eixo de Mobilidade Amador
Bueno;
g) Requalificação do Eixo de Mobilidade Imirim;
h) Requalificação do Eixo de Mobilidade Interlagos;
i) Requalificação do Corredor Santo Amaro.
META 47 - SP ÁGIL
Meta: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE QUATRO NOVOS TERMINAIS DE ÔNIBUS.
Objetivo Estratégico: Garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável.
Indicador: Número de terminais com obras iniciadas.
Informações complementares: Considera-se o início da obra a data registrada no primeiro relatório de medição atestado pelo fiscal do contrato.
ODS vinculados: 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Iniciativas:
a) Terminal Jardim Miriam;
b) Novo Terminal São Mateus;
c) Novo Terminal Itaquera;
d) Terminal Itaim.
Clique aqui para acessar o Programa de Metas 2021-2024 na íntegra.
>>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição. Conforme Decreto nº 59.496/2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturados nos seguintes eixos:
- Comprometimento e apoio da alta administração;
- Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
- Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da Integridade;
- Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.
Para acessar o Programa de Integridade e Boas Práticas da SIURB, clique aqui.
Execução orçamentária anual (SIURB):
ORÇAMENTO 2024*
ORÇADO | ATUALIZADO | EMPENHADO | LIQUIDADO |
R$ 1.594.989.777,00 | R$ 1.717.241.223,00 | R$ 735.852.401,00 | R$ 203.421.761,40 |
* Atualizado em 17/05/2024
ORÇAMENTO 2023
ORÇADO | ATUALIZADO | EMPENHADO | LIQUIDADO |
R$1.820.141.438,00 | R$3.153.029.833,00 | R$1.951.502.788,00 | R$1.175.117.887,00 |
ORÇAMENTO 2022
ORÇADO | ATUALIZADO | EMPENHADO | LIQUIDADO |
R$ 1.130.630.528,00 | R$ 2.171.686.027,00 | R$ 1.575.359,00 | R$ 988.390.929,30 |
ORÇAMENTO 2021
ORÇADO | ATUALIZADO | EMPENHADO | LIQUIDADO |
R$ 549.027.811,00 | R$ 585.799.711,10 | R$ 234.751.035,60 | R$ 109.256.145,10 |
ORÇAMENTO 2020
ORÇADO | ATUALIZADO | LIQUIDADO | EMPENHADO |
R$ 378.275.018,00 | R$ 367.562.390,40 | R$ 219.963.059,30 |
R$ 178.673.018,20 |
ORÇAMENTO 2019
ORÇADO | ATUALIZADO | LIQUIDADO | EMPENHADO |
R$ 613.037.937,00 | R$ 525.664.982,80 | R$ 252.842.522,60 | R$ 138.695.735,60 |