Infraestrutura Urbana e Obras
Contratos, Convênios e Parcerias
Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder públio e particulares.
Os contratos vigentes, assim como seus aditamentos podem ser consultados aqui:
Dados extraídos da website: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Contratos-v2.aspx (Nota: As íntegras dos contratos estão disponíveis apenas para os contratos publicados a partir de Janeiro de 2014)
Como pesquisar: no site Transparência basta escolher a busca por órgão, e procurar a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para os contratos a partir de 01 de janeiro de 2017, e como Infraestrutura Urbana para os contratos anteriores a essa data, depois clicar no símbolo de uma lupa. Feita a pesquisa, escolha se quer o arquivo em Excel, PDF, ou CVS. Clique na palavra "todos" na próxima janela ou escolha quais informações deseja filtrar. No final da página clique em exportar. O arquivo aparecerá como download.
O Convênio é um acordo firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
As Parcerias, segundo a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 57.575/2016, são acordos firmados com organizações sociais de interesse público, e que podem ser caracterizadas como Termos de Colaboração (caso os planos de trabalho sejam orientados pela administração pública) ou de Fomento (caso os planos sejam orientados pela OS) quando há transferências de recursos públicos para essas instituições. As parcerias também podem se caracterizar como Acordo de Cooperação, quando não há transferência de recursos públicos para a OS.
Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504/2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais – OS (Lei nº 9.637/1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.790/1999).
A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência. Para saber mais sobre Convênios e Parcerias, acesse a página da Secretaria de Gestão sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
| Contrato | Objeto | Início | Vigência (dias) | Contratada | Valor (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
001/SIURB/2013 |
Prestação de serviços de transporte com veículos, incluindo motorista e combustível de quilometragem livre. | 3/1/2013 | 360 | GN GERENC.NACION. DE TRANSPORT. E SERV. GER. LTDA | 3.820.000,00 |
061/SIURB/13 |
Execução das obras de urbanização incluindo demolições, obras de recuperação e reforço estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção de novas estruturas, obras viárias e obras de readequação e requalificação arquitetônica e paisagística do parque do chuvisco. | 16/8/2013 | 360 | LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA | 15.259.659,05 |
046/SIURB/13 |
Execução de obras de mobilidade urbana, compreendendo a execução das obras do empreendimento 5 – sistema viário capão redondo / campo limpo/ vila sônia. | 19/7/2013 | 1080 | CONSÓRCIO MOBILIDADE URBANA | 213.175.405,41 |
| 045/SIURB/13 | Execução de obras do programa de mobilidade urbana, compreendendo a execução das obras do empreendimento 4 – Corredor Leste - Itaquera. | 19/7/2013 | 1080 | CONSÓRCIO SP-CORREDORES | 150.406.618,68 |
| 043/SIURB/13 | Elaboração de projetos executivos e execução das obras do empreendimento 1 - Corredor Leste - Radial 1, integrante do programa de mobilidade urbana. | 19/7/2013 | 1080 | CONSÓRCIO MOBILIDADE URBANA SP | 438.978.639,75 |
044/SIURB/13 |
Execução de obras de mobilidade urbana, compreendendo a execução das obras do empreendimento 2 - Corredor leste / Radial 2. | 19/7/2013 | 900 | CONSÓRCIO CR ALMEIDA / CONSBEM | 148.070.471,18 |
| 053/SIURB/13 | Elaboração de projetos executivos e execução das obras do empreendimento 14 – Complexo Viário de acesso ao terminal Jardim Ângela, integrante do programa de mobilidade urbana. | 19/7/2013 | 1080 | CONSÓRCIO CGL / SBC-PMU | 154.714.172,84 |
051/SIURB/13 |
2013-0.136.203-0 concorrência 037120130 – SPObras execução de obras do programa de mobilidade urbana, compreendendo a execução das obras do empreendimento 10 - terminal rodoviário urbano - Itaquera | 19/7/2013 | 1080 | CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA / CONSTRAN | 417.004.341,89 |
052/SIURB/13 |
Elaboração de projetos executivos e execução das obras do empreendimento 13 – Terminal Jardim Ângela, integrante do programa de mobilidade urbana. | 19/7/2013 | 1080 | CONSÓRCIO ANDRADE GUTIERREZ/ENGEFORM | 306.340.579,67 |
| 042/SIURB/13 | Prestação de serviços de requalificação, visando à conservação e manutenção da malha viária nas ruas: Amaro Cavalheiro e Nova Amaro Cavalheiro, entre as ruas: Paes Leme e Butantã e a Rua Pascoal Bianco – Pinheiros. | 18/7/2013 | 180 | CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A. | 28.750.000,00 |
041/SIURB/13 |
Execução de obras e serviços de drenagem urbana, no município de São Paulo, no âmbito do PRA – Programa de Redução de Alagamentos, subdivididos em um total de 5 (cinco) lotes – lote 04. | 18/7/2013 | 180 | COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA | 25.737.792,17 |
| 002/SIURB/13 | Contratação de empresa especializada na locação, instalação e configuração de equipamentos e softwares, bem como execução de treinamentos, necessários ao controle de acesso e registro de ponto eletrônico nas dependências do edifício domingos Fernandes Alonso (Galeria Olido) e secretarias participantes, em conformidade com o descrito nas especificações técnicas (Anexo II) e demais regras estabelecidas no edital e seus anexos. | 12/3/2013 | 360 | ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP | 67.500,00 |
| 094/SIURB/2013 | Prestação de serviços de moto-frete, registro fotográfico e transporte de documentos, incluindo motociclista, combustível e quilometragem estimada em 2.520 quilômetros mensais. | 19/11/2013 | 360 | GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA - ME | 258.660,00 |
040/SIURB/13 |
Execução de obras e serviços de drenagem urbana, no município de São Paulo, no âmbito do PRA – programa de redução de alagamentos, subdivididos em um total de 5 (cinco) lotes – lote 3. | 18/7/2013 | 180 | ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LT | 26.992.068,42 |
| 041/SIURB/2013 | Execução de obras e serviços de drenagem urbana, no município de São Paulo, no âmbito do pra – programa de redução de alagamentos, subdivididos em um total de 5 (cinco) Lotes – Lote 04. | 18/7/2013 | 180 | COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA | 25.737.792,17 |
| 047/SIURB/2013 | Execução de obras do programa de mobilidade urbana, compreendendo a execução das obras do empreendimento 6 – Corredor M’boi Mirim. | 18/7/2013 | 540 | CONSÓRCIO ARVEK / DP BARROS. | 98.329.748,36 |
| 040/SIURB/2013 | Execução de obras e serviços de drenagem urbana, no município de São Paulo, no âmbito do pra – programa de redução de alagamentos, subdivididos em um total de 5 (cinco) Lotes – LOTE 3. | 18/7/2013 | 180 | ETC EMPREEND. E TECN. EM CONSTRUÇÕES LTDA. | 26.992.068,42 |
106/SIURB/13 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e reparo, com substituição de peças, nas 16 bombas d’água e 9 quadros elétricos das bombas, instaladas nos edifícios Domingos Fernandes Alonso (galeria Olido), situado na Avenida São João, 473 - Centro - São Paulo/SP e Mendes Caldeira, situado na Praça da República, 154, conforme termo de referência (anexo iv). | 30/12/2013 | 360 | CIBAM ENGENHARIA EIRELLI - EPP | 43.286,88 |
042/SIURB/13 |
Execução de obras e serviços de drenagem urbana, no âmbito do Programa de Redução de Alagamentos (PRA) – Lote 05 | 18/7/2013 | 180 | CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A. | 25.737.792,17 |
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