Prefeitura de São Paulo

 A Prefeitura de SP, por meio das Secretarias do Governo Municipal (SGM) e Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), publica amanhã, sábado (09/11), no Diário Oficial do Município, a consulta pública para realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) de piscinões (ou reservatórios de águas pluviais) da capital. O objetivo é a requalificação, operação, manutenção e conservação de quatro piscinões já existentes, com ampliação de sua capacidade, bem como a construção, operação, manutenção e conservação de mais cinco novos piscinões, planejados pela PMSP para reduzir a mancha inundável da cidade. A PPP será realizada na modalidade de concessão administrativa por 33 anos e a audiência pública está marcada para o dia 22/11.

A expectativa da Administração é que a construção de novos reservatórios e a requalificação dos existentes – o que inclui o desassoreamento e ampliação da sua capacidade de armazenamento– também signifique um aumento da eficiência do serviço, com a modernização dos equipamentos elétricos, eletromecânicos e dos sistemas de tecnologia da informação, que viabilizam a operação da drenagem e manejo das águas pluviais.

A PPP dos Piscinões está no Programa de Metas da Prefeitura que prevê a redução de 12,6% (2,77 km) das áreas inundáveis na cidade (Objetivo Estratégico 9). E para alcançá-la é necessário captar e reter maior volume de águas pluviais. Hoje a PMSP tem um déficit no seu sistema de drenagem de águas pluviais.
Vencerá a empresa ou consórcio que apresentar o menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pela PMSP. O valor de contraprestação mensal máxima previsto é de R$ 2.645.000,00. Como ela será paga em virtude da prestação dos serviços da concessionária, o valor da parcela a ser paga poderá ser reduzido caso não haja índice satisfatório da requalificação dos espaços, da construção e do desempenho do serviço. A PPP significa uma redução de desembolsos pela Prefeitura da ordem de R$ 139.158.000,00 em 33 anos – comparada com a operação dos reservatórios existentes e a construção dos planejados.

Os quatro reservatórios já existentes são: Anhanguera, Guaraú, Sharp e Rincão. Os cinco novos são: Verde (Itaquera), Moinho Velho 1 (Ipiranga), Praça Portugal (Cerqueira César), Praça São Crispim (Lapa) e Praça Rio dos Campos (Perdizes). Com a requalificação dos quatro existentes, a cidade poderá contar com mais 94,17 mil m³ de capacidade nos reservatórios de águas pluviais, o que significa cerca de 2% do total de todos os 22 piscinões existentes. Os cinco novos vão ampliar em mais 454,60 mil m³ a capacidade dos piscinões, totalizando mais 548,77 mil metros cúbicos.

O vencedor deverá investir na substituição de bombas, implantação de Centro de Controle, desassoreamento, vigilância e instalação de comportas. Além disso, a PPP possibilitará ao vencedor explorar fontes de receitas acessórias, sendo permitidas novas construções sobre os reservatórios (direito de laje), nos termos da Lei Municipal 16.402/2016.

O período entre o final de 2018 e início de 2019 foi marcado pela ocorrência de chuvas intensas na Capital e inúmeras situações de emergência. Os piscinões são responsáveis por minimizar inundação e alagamento na cidade. Eles são acionados quando há esse tipo de ocorrência para controle de enchentes.

Os documentos ficarão abertos para consulta pública por 30 dias.

A audiência pública está marcada para o dia 22/11/2019, das 10h00 às 12h, na Galeria Olido – Sala Vermelha – Av. São João, 473 – 2º andar.

Sobre o edital

Tipo: Parceria Público-Privada
Modalidade: Concorrência
Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa para a requalificação, operação, manutenção, conservação de 4 (quatro) reservatórios de águas pluviais existentes e a construção, operação, manutenção e conservação de 5 (cinco) reservatórios de águas pluviais planejados no Município de São Paulo.
Prazo: 33 anos
Critério de julgamento: Menor valor de contraprestação mensal máxima (a ser desembolsada pelo Poder Concedente)
Contraprestação mensal máxima: R$ 2.645.000,