Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), publicou nessa segunda-feira (23), a versão atualizada do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O novo documento contempla as contribuições colhidas durante a fase de Consulta e Audiência Pública, bem como as diretrizes estabelecidas junto às secretarias de Segurança Urbana, Habitação, Subprefeituras, Urbanismo e Licenciamento, Governo e Fazenda, que também fazem parte do PMRR.

O PMRR é um plano dinâmico e contínuo, aplicado a todas as áreas de risco do município. Já foram desenvolvidos 100 projetos para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos nas áreas mais críticas. A previsão é que as primeiras obras sejam contratadas no primeiro semestre de 2025. Para o primeiro bloco de obras, que contempla 125 áreas, estima-se um investimento de R$ 1,5 bilhão.

O material foi elaborado como um plano intersecretarial com o objetivo de abordar soluções para áreas de risco, propondo uma série de ações estruturantes e não estruturantes. Entre as ações, destacam-se o aprimoramento do fluxo processual, fortalecimento do Centro de Operações Integradas de São Paulo (COI-SP), implantação de redes de sensores para monitoramento de encostas e microdrenagem, e a melhoria da gestão de resíduos sólidos. Essas intervenções visam aumentar a eficiência no atendimento às áreas de risco, capacitar as comunidades, e implementar sistemas de monitoramento avançados para prever e mitigar desastres naturais. Além disso, o plano inclui medidas para evitar a reocupação de áreas de risco, como obras e a criação de uma meta governamental específica.

O documento foi inicialmente publicado pela SIURB em julho de 2024, quando entrou em fase de Consulta e Audiência Pública. Durante o período, importantes contribuições foram feitas pela sociedade civil e incorporadas ao PMRR. Dentre as principais atualizações destacam-se a atualização dos termos técnicos conforme os padrões utilizados pela Defesa Civil, a ampliação das diretrizes para resíduos sólidos (como implantação de ecopontos e aumento da frequência de coleta de lixo nas áreas de risco), atualização dos cadastros habitacionais nas áreas de risco, além da criação do Conselho Municipal de Defesa e Redução de Riscos (CMDRR). O conselho será composto por representantes das secretarias municipais envolvidas no plano e membros da sociedade civil, como lideranças comunitárias, organizações não governamentais e associações de moradores, agindo como instrumento para assegurar a transparência e a participação social no PMRR.

A versão atualizada do plano traz, ainda, uma cartilha, elaborada com linguagem didática, que aborda os principais pontos do Plano e um resumo geral do PMRR.

Plano de ações

O Plano de Ações do PMRR é composto por 20 itens que já estão em fase de implementação. A execução dessas ações visa mitigar e monitorar os riscos nas áreas existentes, bem como prevenir o surgimento de novas áreas de risco. O Plano de Ações conta com a elaboração de programas educativos e de treinamento, obras para mitigação de risco, implantação de sensores de movimentações de encostas, aprimoramento da rede de telemetria (medição do nível de rios e córregos), implantação de sensores na rede de microdrenagem, monitoramento e hierarquização continua das áreas, medidas para evitar a reocupação, aprimoramento da gestão de resíduos sólidos nas áreas de risco, criação de estrutura orçamentária para captação de recursos a instalação de sistemas de alertas. Por ser um plano intersecretarial, as responsabilidades estão divididas entre as secretarias de Obras, Segurança Urbana, Habitação, Subprefeituras, Urbanismo e Licenciamento, Governo e Fazenda.

Assessoria de Comunicação - SIURB