Prefeitura de São Paulo

 As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

 As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

 A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

 Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

 A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

 A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O sistema de registro de preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
• Portal de Compras do Governo Federal.
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da Controladoria Geral do Município: CGM - Divisão de Licitações e Contratos
 

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

>>O Plano de Contratação Anual da Subprefeitura Parelheiros está em processo de elaboração<<

Processos Licitatórios:

>>>2024<<<

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2024
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da abertura: 09/05/2024
Objeto: Compra de tubos de concreto padrão PMSP conforme medidas e
quantidades do Termo de Referência.

>Número da Publicação: 9004/SUB-PA/2024
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da abertura: 25/09/2024
Objeto: Compra de tubos de concreto e Piso intertravado retangular padrão PMSP conforme medidas e quantidades do Termo de Referência.

>>>2023<<<

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/01/2023
Objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/01/2023

Número da Publicação: 03/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/05/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO

Número da Publicação: 04/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura:26/05/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITÓRIO

Número da Publicação: 05/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/06/2023
Objeto: Compra de materiais de ferragens diversas conforme especificações do Termo de Referência.

Número da Publicação: 06/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/05/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MADEIRAS DIVERSAS

Número da Publicação: 07/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/06/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS DIVERSAS

Número da Publicação: 08/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/06/2023
Objeto: Compra de Blocos de Concreto conforme especificações do
Termo de Referência

Número da Publicação: 09/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/07/2023
Objeto: Compra de tubos de concreto padrão PMSP conforme medidas e quantidades do Termo de Referência.

Número da Publicação: 10/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/08/2023
Objeto: Compra de laje de concreto conforme medidas e quantidades do Termo
de Referência

Número da Publicação: 11/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/08/2023
Objeto: Aquisição de Cimento tipo portland composto CPII-E32 - sacos com 50 kg

Número da Publicação: 12/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2023
Objeto: Compra de Materiais diversos conforme Termo de Referência - Aquisição
de itens diversos (Elétrica e Hidráulica).

Número da Publicação: 13/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 30/08/2023
Objeto: Compra de Tampão e Grelha de ferro fundido conforme medidas e quantidades do Termo de Referência.

Número da Publicação: 14/SUB-PA/2023
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/09/2023
Objeto: Prestação de Serviços de empresa Prestação de Serviços de Prevenção de Acidentes e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil
 

>>>2022<<<

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 02/09/2022
Objeto: Aquisição de 06 kits de diversos materiais para instalação de Biodigestor
 

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/05/2022
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de srviços de limpeza mecânica de galerias e correlatos. com utilização de equipamento combinado hidrojato/sugador.

>Número da Publicação: 03/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2022
Objeto: Aquisição de diversos materiais para pintura

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2022
Objeto: Compra de materiais ferragens e diversos

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2022
Objeto: Compra de materiais de elétrica
 

 >>>2021<<<

>Número da Publicação: 07/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/10/2021
Objeto: Compra de materiais de elétrica

>Número da Publicação: 06/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/09/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de fachada, totens e placas de localização, conforme as quantidades e especificações descritas no termo de referência

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/07/2021
Objeto: Compra de materiais: hidráulica, elétrica, pintura e ferragens

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/06/2021
Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), para 50 (cinquenta) linhas/acessos, nas modalidades local (vc1), longa distância nacional (vc2 e vc3), acesso à internet e dados, fornecendo aparelhos com tecnologia digital GSM, em comodato, destinados a suprir as necessidades da sub-pa - subprefeitura Parelheiros para um período de 24 (vinte e quatro) meses

>Número da Publicação: 03/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/05/2021
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços não eventual de locação de veículos com condutor, combustível e quilometragem estimada conforme as quantidades descritas nas especificações detalhadas

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/04/2021
Objeto: Compra de materiais hidráulica, elétrica, pintura e ferragens

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/03/2021
Objeto: Compra de materiais Coordenadoria de Projetos e Obras conforme termo de referência

  >>>2020<<<

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/05/2020
Objeto: Compra de materiais de elétrica e de pintura para manutenção predial

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/08/2020
Objeto: Compra de materiais de elétrica

>Número da Publicação: 03/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/08/2020
Objeto: Compra de sarrafo e tabuas

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/08/2020
Objeto: Compra de materiais de laje de concreto

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/09/2020
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme especificações constantes do termo de referência que integra este edital como Anexo I

>Número da Publicação: 06/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/11/2020
Objeto: Compra de materiais de hidráulica

 >>>2019<<<

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/04/2019
Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) m³ bica corrida conforme Termo de Referência Anexo I

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/05/2019
Objeto: Compra de tubos de concretos conforme as especificações técnicas do termo de referência | Pregão Fracassado

>Número da Publicação: 03/PR-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/05/2019
Objeto: Aquisição de material de informática conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/06/2019
Objeto: Fornecimento de 600 m³ areia média lavada conforme as especificações técnicas do Anexo I - Termo de Referência

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/06/2019
Objeto: Compra de tubos de concretos conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 06/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/06/2019
Objeto: Aquisição de bloco de concreto conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 07/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/08/2019
Objeto: Fornecimento de guia de concreto tipo PMSP "100" 20 mpa conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 08/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2019
Objeto: Locação de equipamentos pesados do tipo retroescavadeira e rolo compactador com operador e combustível em conformidade com o Termo de Referência deste edital

>Número da Publicação: 09/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/08/2019
Objeto: Locação de equipamentos pesados do tipo motoniveladora, pá carregadeira, escavadeira hidráulica e caminhão basculante trucado com operador e combustível em conformidade com o Termo de Referência deste edital

>Número da Publicação: 10/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/09/2019
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias

>Número da Publicação: 11/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/12/2019
Objeto: Aquisição de material para manutenção de computadores e rede

>>>2018<<<

>Número da Publicação: 001/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/03/2018
Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) m³ bica corrida, 800 (oitocentos) m³ de pedra britada nº 1 e 600 (seiscentos) m³ de pedra britada nº 4 - conforme termo de referência Anexo I

>Número da Publicação: 002/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/06/2018
Objeto: Aquisição de 3.000 (três mil) peças de Guia de Concreto Reta FCK - 20 Mpa de pedra britada nº 4 - conforme especificação técnica padrão - Conforme Termo de Referência Anexo I

>Número da Publicação: 003/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/06/2018
Objeto: Aquisição de materiais de hidráulica, elétrico, pintura e ferragens diversas - conforme termo de referência Anexo I

>Número da Publicação: 04/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/08/2018
Objeto: Execução de pavimentação asfáltica com sistema de drenagem de águas pluviais | Rua 3 - Residencial Vilela

>Número da Publicação: 05/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 02/08/2018
Objeto: Aquisição de concreto usinado brita 1e2,slump 5+ou-1cm / fck= 20,0mpa, a ser entregue nos endereços indicados pela Prefeitura Regional Parelheiros, dentro do município de São Paulo - Total de 250m³

>Número da Publicação: 006/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/10/2018
Objeto: Compra de bica corrida conforme Termo de Referência Anexo I

>Número da Publicação: 007/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/09/2018
Objeto: Aquisição de 600 m³ de concreto usinado: brita 1 e 2 - slump 5+ou-1cm / fck= 20,0mpa, a ser entregue nos endereços indicados pela Prefeitura Regional Parelheiros, dentro do município de São Paulo - Conforme Termo de Referência Anexo I deste edital

>>>2017<<<

>Número da Publicação: 01/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2017
Objeto: Compra de bica corrida, pedra britada limpa nº 1 e pedra britada nº 4, conforme as especificações técnicas constantes do Anexo I deste edital

>Número da Publicação: 02/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/06/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de elétrica

>Número da Publicação: 03/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/06/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de madeira

>Número da Publicação: 03/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/07/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de madeira

>Número da Publicação: 04/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/08/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de escritório e informática

>Número da Publicação: 05/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/09/2017
Objeto: Aquisição de materiais de pintura e diversos

>Número da Publicação: 06/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/09/2017
Objeto: Compra de bica corrida

>>>2016<<<

>Número da Publicação: 002/SPPA/2016
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/06/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquina multifuncional/impressora digital nova, de primeiro uso e em linha de fabricação, com manutenção preventiva e corretiva do equipamento ofertado, para impressões preto e branco e coloridas, em regime de franquia mensal estimada, com faturamento de folhas efetivamente impressas, com fornecimento de todos os suprimentos e consumíveis (papel A4, A-3, toner, cilindro, revelador e qualquer outro suprimento que se faça necessário para o bom funcionamento dos equipamentos), com Fornecimento de software para solução de bilhetagem e contabilização, que será entregue e instalada na Supervisão de Administração e Suprimentos da Subprefeitura Parelheiros e mão-de-obra de 1 (um) operador de equipamento de fotocópias em período integral.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

>>>A Subprefeitura Parelheiros não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual<<<