Prefeitura de São Paulo

Em um esforço pactuado entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal de São Paulo, o Plano de Ação para implementação da Agenda 2030 da cidade de São Paulo já está disponível no site da Secretaria de Governo Municipal. Foi lançado em um evento público no Parque Augusta – Bruno Covas no último dia 12 de fevereiro, com participação da Comissão Municipal ODS, abrindo as comemorações relacionadas ao título de Capital Verde Iberoamericana 2022, concedido à São Paulo pela União das Capitais Iberoamericanas (UCCI).

Pactuada após ampla discussão e deliberação de 193 países, com adesão oficial selada na cidade de Nova Iorque nos Estados Unidos, em 2015, a Agenda 2030 é um instrumento de planejamento que tem como objetivo estabelecer caminhos para o desenvolvimento sustentável, findando a erradicação da pobreza como um dos principais desafios a serem enfrentados. Isso se dá por meio de um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abaixo dos quais estão 169 metas.

No contexto de São Paulo, em 2018, o então Prefeito, Bruno Covas, firmou o compromisso que estabelecia a formulação da Agenda 2030 no âmbito municipal quando assinou o Memorando de Entendimento com a Organização das Nações Unidas (ONU) e, por meio da Lei Nº 16.817 de 2 de fevereiro de 2018, institucionalizou a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU como diretriz de políticas públicas, instituiu a criação do Plano para sua implementação e estabeleceu a criação da Comissão Municipal como instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, com composição intersecretarial e com membros da sociedade civil.

Em 2020, a cidade de São Paulo criou, por meio do Decreto Municipal Nº 60.166 de 7 de abril de 2021, a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, mais conhecida como Comissão Municipal ODS (uma referência à sigla dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), órgão paritário e deliberativo que municipalizou 135 das 169 metas globais da Agenda. Durante o processo participativo de elaboração da chamada Agenda Municipal 2030, foram selecionados 545 indicadores para monitorar as metas municipais. E, em 2021, houve então a elaboração participativa do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030, com as 655 ações priorizados para o quadriênio 2021 a 2024, divulgado hoje pela Prefeitura.

O conteúdo do Plano de Ação colheu, também, contribuições via consulta pública na Plataforma Participe+ e apresenta estratégias, instrumentos, ações e programas para a efetivação da Agenda Municipal 2030. Dessa maneira, a construção do Plano ocorreu com integração direta com os demais instrumentos de planejamento governamental da cidade, como o Programa de Metas 2021-2024 (PdM) e o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e teve um olhar prioritário para ações de enfrentamento às desigualdades sociais agravadas pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19.

O início da construção do Plano ocorreu no primeiro semestre 2021, por meio da publicação da Portaria SGM N° 185 de 4 de junho de 2021, que designou os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, nas Câmaras Temáticas (CT) da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável. Eram, ao todo, 06 (seis) CTs organizadas por eixos temáticos do PdM 2021-2024 e por frente de atuação.

As Câmaras Temáticas da Comissão Municipal ODS se dedicaram à análise do impacto que as ações previstas em ambos os instrumentos têm sobre as suas respectivas metas da Agenda Municipal 2030 e também em levantar outras ações complementares previstas em planejamentos setoriais. As ações foram detalhadas incluindo a identificação da relação com o PdM e o PPA, os indicadores de monitoramento e os órgãos responsáveis pela implementação.

Conheça, abaixo, o quantitativo das ações do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030, organizadas por ODS. O ODS 14 - Proteção da Vida Marinha não teve ações destacas no documento de priorização para o quadriênio, reflexo da urgência de outros temas e do fato de São Paulo não ser uma cidade litorânea.

Número de ações propostas por ODS

Para conhecer em detalhes cada uma dessas ações, acesse o documento completo: /web/planejamento/agenda_2030/

Para saber mais sobre o trabalho da Comissão Municipal ODS, consulte: /web/meio_ambiente/w/menu/221455 ou escreva para sp.ods@prefeitura.sp.gov.br.