Prefeitura de São Paulo

Em funcionamento desde o dia 27 de maio, data em que foi lançado na região da Penha, o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA), tem facilitado a vida de quem quer regularizar seu negócio de baixo risco em imóveis de até 1500m².  É possível obter a licença pela internet para atividades como cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes, caixas eletrônicos, entre outras.

Desde que foi lançado, já foram emitidas cerca de 15 licenças. O objetivo da subprefeitura é aumentar cada vez mais este número. Para isso, basta acessar www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preencher o formulário e, dependendo do caso, imprimir o auto de licença de funcionamento na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU. O Sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço - por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.