Prefeitura de São Paulo

A Força-Tarefa – composta por fiscais da Subprefeitura Penha, pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), Comissão Integrada de Fiscalização, Polícia Civil Fazendária, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Guarda Civil Metropolitana e Procon – intensifica suas ações contra postos de combustível que insistem em comercializar produto adulterado. O último, lacrado no dia 18 de setembro, foi o Auto Posto Center Leste, localizado na avenida Esperantina, 951, Jardim Coimbra, Penha.

Na ocasião, uma amostra de combustível foi recolhida por técnicos do Procon e da Secretaria da Fazenda e encaminhada ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise. De acordo com o laudo do IPT, o índice de álcool encontrado no combustível foi superior a 50%, quando o máximo permitido é de 26%. Constatada a fraude, no dia 14 de outubro foi aplicada a Lei do Perdimento contra o estabelecimento, que teve cerca de 2.100 litros de combustíveis confiscados pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom).

Após o recolhimento, o combustível adulterado deve passar por reprocessamento. Assim que estiver em condições de uso será devolvido ao Estado, que pretende utilizá-lo em veículos da polícia, do Corpo de Bombeiros, em ambulâncias, enfim, em prol da sociedade.

A interdição

Durante a interdição, no dia 18 de setembro, os fiscais descobriram a existência de duas válvulas clandestinas que desviavam o combustível adulterado para as bombas. Além da adulteração no combustível, o posto ainda apresentou irregularidades em relação à segurança, como por exemplo, instalação elétrica em desacordo com as normas, falta de brigada de incêndio e desconformidade entre os equipamentos instalados e o projeto de construção aprovado pela Prefeitura em 2005.

Neste período de análise do combustível, os tanques lacrados pelo Procon permaneceram presos no local, vigiado pela GCM. Enquanto a Polícia Civil instaurou inquérito policial, averiguando os responsáveis pelos crimes praticados.
 

Lei do Perdimento

Regulamentada há dois anos, a Lei 12.675 não era aplicada devido a questões logísticas. O Estado ainda não dispunha de meios para transportar, armazenar e reprocessar ou destruir o produto, caso não pudesse ser reaproveitado. A solução partiu Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), que assumiu essa responsabilidade, por meio de suas associadas, firmando um convênio com o governo paulista . O acordo foi formalizado com a assinatura do governador de São Paulo, José Serra, e do presidente do Sindicom, Leonardo Gadotti Filho.

Outro aspecto positivo, é que com a Lei, o Procon passa a ter o poder de lacrar imediatamente os tanques e as bombas dos postos, caso os testes preliminares realizados no momento da fiscalização confirmem as suspeitas de adulteração. Até então, essa pena somente poderia ser aplicada depois do prazo de 30 dias, período em que os postos infratores continuavam funcionando normalmente.

(Texto: Nádia Fischer)