Prefeitura de São Paulo

O Subprefeito da Penha e o Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, em companhia do Vice-Presidente da Associação Comercial de São Paulo, , do Vice-Presidente do Creci,  e do Presidente da Associação Comercial Distrital Penha, apresentaram nesta última quarta-feira (27), o Programa São Paulo Mais Fácil da Prefeitura de São Paulo, que expandiu o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) para a Subprefeitura Penha.

O Sistema vai atender aos empreendedores dos distritos Penha, Cangaíba, Vila Matilde e Artur Alvim que queiram abrir ou regularizar um negócio de baixo risco em imóveis de até 1500m².  É possível obter a licença pela internet para atividades como cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes, caixas eletrônicos, entre outras.
 
Em poucos minutos, o cidadão interessado em licenciar uma atividade acessa o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preenche o formulário e, dependendo do caso, imprime o auto de licença de funcionamento na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU. O Sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço - por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.

A primeira a conseguir a licença eletrônica na Penha foi Elisângela Peixoto Martinusso. Há cerca de dois anos ela deu entrada na Subprefeitura em um pedido de licença para abrir uma empresa especializada em portaria e limpeza. Enquanto aguardava o retorno do pedido, ela foi informada que poderia solicitar a licença pela internet. Com a senha web em mãos, no dia do evento, acessou o site e conseguiu a licença em apenas cinco minutos. “Achei o sistema excelente, pois facilitará a vida de muitos colegas que, algumas vezes, demoravam anos para conseguir o alvará”, declarou a comerciante.

Na opinião do Subprefeito, o sistema é muito fácil de entender e também muito ágil, visto que facilitará a vida de quem busca regularizar seu negócio. Opinião compartilhada pelo advogado Roberto Figueiredo, especialista em consultoria em licenciamento e o primeiro a conseguir a licença na Subprefeitura Sé.

De acordo com o subprefeito, o sistema representa um grande avanço à cidade de São Paulo, graças ao empenho da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização e ao suporte técnico da Prodam. 

Para o Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, o objetivo do Programa é fazer com que, aproximadamente, 80% dos pedidos de alvarás feitos na cidade de São Paulo para atividades de baixo risco, em imóveis de até 1.500 m², possam ser tirados pela internet.

Já para atividades realizadas em edificações com mais de 150 m², com exceção de escritórios ou consultórios em edifício, com Certificado de Conclusão expedido há menos de um ano, será necessário que engenheiro ou arquiteto, inscrito no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.
 

Programa completo
 Além do Licenciamento Eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece a Consulta Preliminar, pela qual a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo prontamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental, ou se possui pendências financeiras.  Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros. O prazo para emissão da Ficha é de, no máximo, 5 (cinco) dias e o custo é 0,9 UFM (R$ 78,48).
 
O Programa São Paulo Mais Fácil foi criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais.  O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades e a Ficha Técnica (parceria da Secretaria de Habitação) estão em operação nas subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Santo Amaro, Vila Mariana, Mooca, Lapa, Sé, além da Penha, com o apoio operacional da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. 
 
  A Consulta Preliminar e o "De Olho na Obra" - serviço on-line pelo qual o cidadão pode saber o que está sendo construído ou reformado na cidade - também têm a parceria da Secretaria de Habitação e estão disponíveis na internet para toda a cidade.
 
Mais informações no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil.