Prefeitura de São Paulo

A mais nova unidade do Banco do Povo Paulista (BPP) foi inaugurada hoje, na Penha. Trata-se de um programa de microcrédito produtivo do Governo do Estado de São Paulo, gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).Os serviços funcionarão na sede Distrital Penha, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
 

Durante a cerimônia, quatro cheques simbólicos de empréstimos no banco foram entregues a pequenos empreendedores pelo Prefeito da cidade de São Paulo, pelo secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, e pelo secretário municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.

No local também haverá atendimento aos trabalhadores informais que necessitem de legalização como Microempreendedores Individuais (MEIs). Os serviços funcionarão na sede Distrital Penha, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Esta é a terceira das 15 novas unidades do BPP na capital, inauguradas até o final de março. A primeira foi implantada em Santo Amaro, no dia 28 de janeiro e a segunda em São Miguel Paulista.

O Banco
O Banco do Povo Paulista (BPP) é executado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com as prefeituras municipais. Com o objetivo de promover a geração de emprego e renda por meio do desenvolvimento de pequenos negócios, concede empréstimos de R$ 200 a R$ 7,5 mil, com pagamento em até 36 meses e taxa de juros de 0,7% ao mês.
Atualmente, cerca de 429 cidades são atendidas pelo programa – que concedeu, desde que foi criado, em 1998, mais de R$ 610 milhões em empréstimos.

Após mobilização do Governo de São Paulo por meio do Programa Estadual de Desburocratização (PED) foi criado o MEI pela Lei Complementar nº 128/2008, que entrou em vigor em julho de 2009. Com o MEI os trabalhadores informais podem legalizar sua situação, através do pagamento de taxa única mensal, que a partir da cobrança de todos os impostos (federais, estaduais e municipais), incluindo benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. Mais de 170 ocupações podem aderir ao MEI – costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, entre outras.

No País, mais de 10 milhões de pessoas trabalham na informalidade. Somente no Estado de São Paulo, a estimativa é de 3,2 milhões, enquanto na capital paulista, mais de um milhão. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que administra o site do MEI, 70% dos empreendedores que tomaram empréstimo do BPP são informais – o que ressalta a importância de ambos os serviços (acesso ao crédito e à formalização) serem prestados num mesmo local.