Prefeitura de São Paulo

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz de Pinheiros, de natureza participativa e consultiva, tem as seguintes atribuições:

1 - colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às Prefeituras Regionais, à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e demais órgãos interessados;

2 - apoiar a implementação, no âmbito de cada Prefeitura Regional, da Agenda 21 Local e do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública;

3 - apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dosem questões relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e da cultura de paz;

4 - fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;

5 - promover a participação social em todas as atividades das Subprefeituras relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;

6- receber propostas, denúncias e críticas relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos e esclarecimentos necessários;

7- promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região da Subprefeitura correspondente.