Prefeitura de São Paulo

Após diversas reclamações do restaurante Amazônico, localizado na rua Colômbia, 217, no Jardins, por atividade comercial que causava incomodidade e funcionava sem o devido licenciamento, a Subprefeitura Pinheiros realizou ação fiscal em diferentes dias, que culminou em interdição e lacração, no último sábado (11), por desrespeito à fiscalização.

A primeira ação fiscal foi realizada em 24 de agosto, quando constatado a falta de licença de funcionamento, e emitido um termo de orientação para regularização, com prazo de 30 dias. Em 08 de outubro voltamos ao local, com a intimação para a regularização, mais multa no valor de R$19.297,84. Neste período a licença não foi apresentada e, em 22 de outubro, o restaurante sofreu interdição administrativa, mais multa de R$9.648,92 por continuarem funcionando sem o alvará. Os dias posteriores seguiram com funcionamento normal, fato que gerou a lavratura do auto de constatação por desrespeito à interdição, mais multa de R$9.649,92, em 26 de outubro.

Fotos: Subprefeitura Pinheiros

Em mais um desrespeito às leis, na última sexta-feira (10), constatamos que o restaurante continuava aberto e, com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), inserimos 6 blocos de concreto no acesso do estabelecimento como barreira física que impedisse o seu funcionamento, além da lavratura de novo auto de desrespeito à interdição, com multa de R$ 9.649,92. No sábado (11) a equipe de fiscalização da subprefeitura foi surpreendida ao constatar que os malotões haviam sido subtraídos e o restaurante funcionado normalmente. Ontem (13), retornamos ao local, com a GCM, para lacrar a porta do estabelecimento com solda. Também foi solicitada a abertura de inquérito policial por desobediência.


Balanço do ano

De janeiro a dezembro de 2021 a Subprefeitura realizou 233 ações fiscais a estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares e casas noturnas, desde termo de orientação até interdição e/ou lacração. Durante o período da pandemia, iniciada em 2020, foram realizadas 88 interdições que desrespeitavam normas do funcionamento no tempo de pandemia.