Prefeitura de São Paulo

Guia de orientação

 1. Informações sobre o processo eleitoral:

a. A eleição para a vaga de conselheiro extraordinário é regida pelo decreto 54.645/13 e pelo Edital 003/SMRG/2014.

b. A Subprefeitura de Pinheiros 3,07% de imigrantes em sua população residente, e tem direito a 1 (uma) vaga de conselheiro extraordinário.

c. O prazo para inscrição foi estabelecido pelo edital entre 27 de janeiro e 27 de fevereiro de 2014, entre 9:00 e 17:00 hs.

d. A eleição será realizada no dia 30/03/2014 entre 08 e 17 hs;

 2. A comissão eleitoral local será composta por três membros:

a. O presidente será o subprefeito

b. 2 servidores públicos (um titular e um suplente)

c. 2 membros eleitos do Conselho Participativo (um titular e um suplente)

d. O subprefeito oficia ao Conselho Participativo da subprefeitura e requer a indicação de dois conselheiros.

e. A comissão eleitoral deverá ser formada em até cinco dias úteis depois de 27 de janeiro, no caso, 03 de fevereiro e o resultado enviado à Comissão eleitoral central na Secretaria de Relações Governamentais.

f. Todos os seus atos oficiais serão publicados no DOC.

g. Os documentos exigidos aos candidatos são: documento de identificação oficial, declaração, declaração de que deseja ser candidato (formulário), duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência ou declaração de residência na área da Subprefeitura (formulário), lista de apoio com assinatura de 100 apoiadores, no mínimo,

h. Os materiais para inscrição estarão à disposição dos candidatos na Praça de atendimento, onde serão feitas as inscrições.

i. Se o candidato for naturalizado brasileiro, a inscrição não é válida.

j. Os eleitores serão os imigrantes maiores de 16 anos que moram no território da subprefeitura e deverão apresentar comprovante de residência ou declaração de residência (formulário) e assinar declaração que votarão em apenas uma subprefeitura.

k. A eleição será realizada no prédio sede da Subprefeitura.

Confira aqui o guia de orientação