Prefeitura de São Paulo

O Programa Silêncio Urbano (PSIU), iniciativa da Prefeitura da Cidade de São Paulo, tem como objetivo principal garantir uma convivência mais pacífica entre os cidadãos, respeitando preceitos constitucionais que asseguram o direito ao sossego público. Com um enfoque na fiscalização de ruídos provenientes de estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e outras atividades não residenciais, o programa busca minimizar os impactos sonoros na vida urbana.

Implementado após a publicação do Decreto nº 60.581, em 27 de setembro de 2021, o PSIU é responsável também pela fiscalização de obras e do ruído produzido por equipamentos de som em veículos automotores, conforme estipulado pela lei 15.777/13. Contudo, vale ressaltar que a legislação não prevê a fiscalização de ruídos provenientes de residências, o que limita a atuação do programa nesse aspecto.

Os cidadãos que desejam denunciar perturbações sonoras podem fazê-lo de maneira simples e acessível. As denúncias podem ser realizadas pelo telefone 156, através do Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras. Para garantir a eficácia das ações do PSIU, é fundamental que o reclamante forneça informações detalhadas, como o endereço completo do estabelecimento responsável pelo incômodo, o horário em que o barulho é mais intenso e a natureza da atividade exercida.

Além disso, o denunciante deve se identificar, apresentando nome completo, endereço e telefone, com a garantia de que esses dados pessoais serão mantidos sob sigilo. A participação da população é essencial para que o Programa Silêncio Urbano possa agir de forma eficaz e contribuir para uma cidade mais tranquila e harmoniosa.