Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), lançou o Programa Tô Legal, uma iniciativa que visa facilitar a regularização do comércio ambulante nas vias públicas da cidade. O programa oferece uma alternativa viável para que os trabalhadores informais possam atuar dentro da legalidade, promovendo um ambiente comercial mais organizado e seguro para a população.

Com o Tô Legal, os ambulantes podem obter autorização para operar em locais de grande movimentação, como escolas, terminais de ônibus e estações de metrô, de maneira mais ágil e transparente. O processo de cadastro é simples: os interessados devem ter em mãos a senha Web e o Cadastro de Contribuintes Mobiliários, que podem ser utilizados no site oficial do programa, https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/.

Além de garantir a legalidade das atividades, o programa assegura que os ambulantes cumpram normas essenciais, como as que regulamentam a venda de alimentos e proíbem a comercialização de produtos piratas. Para isso, os trabalhadores devem exibir o Termo de Disposição de Uso (TPU) ou a Portaria de Autorização no local onde atuam, podendo apresentá-los em formato impresso ou digital. Com essa iniciativa, a Prefeitura busca não apenas regularizar o comércio, mas também oferecer mais segurança e qualidade aos consumidores.