PopRua
Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana
Instituído pela lei nº 17.252/2019, o Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana é um órgão permanente atrelado ao Comitê Intersetorial da Política Municipal para População em Situação de Rua, cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar a execução dos procedimentos das ações de zeladoria previstos por lei. Composto pelas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), de Assistência e Desenvolvimento Social, (SMADS), das Subprefeituras e da Saúde, o Subcomitê substitui o antigo Grupo de Monitoramento dos Procedimentos e Ações de Zeladoria Urbana.
As reuniões são abertas e acontecem mensalmente todas as últimas quartas-feiras do mês, das 15h às 18h, por meio de link encaminhado para o mailling do Comitê PopRua, afirmando-se como um espaço em que a sociedade civil e representantes das secretarias envolvidas podem compartilhar informações acerca dos procedimentos realizados, discutir possíveis violações ou atritos com a população em situação de rua, encaminhar denúncias e fazer sugestões para o aperfeiçoamento das ações de zeladoria.
Se você deseja participar das reuniões do Subcomitê ou enviar sugestões sobre este tema, envie um e-mail para coordpoprua@prefeitura.secom.pmsp com o assunto Informações – Zeladoria Urbana.
Calendário de Reuniões Ordinárias - 2024
Janeiro: não haverá reunião.
Fevereiro: 28/02 - 37ª Reunião - Ata PDF I ODT
Março: 27/03 - Ata da 38ª Reunião - Ata PDF I ODT
Abril: 24/04 - Ata da 39ª Reunião - Ata PDF I ODT
Maio: 29/05 - Ata da 40ª Reunião - Ata PDF I ODT
Junho: 26/06
Julho: 31/07
Agosto: 28/08
Setembro: 25/09
Outubro: 30/10
Novembro: 27/11
ATAS DAS REUNIÕES:
Atas do Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana 2023
Atas do Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana 2022
Atas do Subcomitê Permanente de Zeladoria Urbana 2021
Atas do Subcomitê Permanente Zeladoria Urbana 2020
Legislação referente à zeladoria urbana:
Decreto n° 59.246/2020
ODT | PDF | DOC
Portaria nº 04/SMSUB/SMDHC/2020
ODT | PDF | DOC
Portaria nº39/SMDHC/2020
ODT | PDF | DOC