Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou na última quarta-feira (13), no Centro Educacional Unificado (CEU) Cidade Dutra, o evento Saúde Mais Perto da Mulher. O painel fez parte da programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e os temas debatidos foram a violência contra a mulher e o aborto legal.

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A questão começa, antes de tudo, pela informação ou a falta dela. Muitas vítimas desconhecem, por exemplo, que o aborto é permitido por lei em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto. Na rede municipal, o serviço é oferecido em cinco hospitais:

Hospital Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva - Vila Nova Cachoeirinha
Hospital Prof. Mário Degni 
Hospital Fernando Mauro Pires da Rocha 
Hospital Municipal Carmino Caricchio
Hospital Municipal Tide Setúbal

“Nosso objetivo principal é garantir acesso a essa mulher. Na sociedade, esses serviços não são divulgados. Às vezes, não se sabe para onde encaminhar as pacientes", diz Tatiana de Oliveira Lima, que trabalha como assistente social no Hospital Fernando Mauro Pires da Rocha, no Campo Limpo, e faz parte do Proavivis (Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e Interrupção da Gestação nos Casos Previstos em Lei). A equipe é composta por dois médicos ginecologistas, duas enfermeiras, duas assistentes sociais e uma psicóloga.

O atendimento é realizado 24 horas por dia na semana para mulheres a partir dos 13 anos. A porta de entrada é o pronto-socorro, onde a vítima passará por uma triagem na enfermagem. Após avaliação médica, é feito o encaminhamento ao Proavivis. A partir daí, a vítima gestante tem todo o pré-natal acompanhado pelo hospital, independentemente da situação: interrupção legal da gravidez entrega voluntária da criança ou caso a mãe decida ficar com o bebê.

Há um trabalho social desenvolvido também no pós-parto, dados os possíveis transtornos traumáticos decorrentes de todo o processo. "As barreiras sociais ainda são enormes", reconhece a psicóloga Sidneia Mochnacz, membro do Núcleo de Prevenção de Violência (NPV) do Hospital do Campo Limpo. Mesmo assim, os números mostram aumento na procura pelo atendimento na unidade.

Em 2012, ano de início do programa, foram 25 pacientes atendidas, sem que nenhum aborto legal fosse realizado. Já em 2017, que registrou o recorde do programa até aqui, a quantidade de vítimas subiu para 109, com 19 intervenções, sendo 17 decorrentes de violência sexual. "A informação é fundamental. Deveríamos ter esse tipo de evento não apenas no mês do Dia Internacional da Mulher, mas no ano inteiro", afirma Greice Aparecida Chetta, coordenadora da ginecologia obstetrícia e diretora clínica do hospital.

Medo ainda é barreira

Apesar do aumento da conscientização a respeito dos direitos das mulheres vítimas de violência, o medo de represálias ainda impede muitas de procurarem ajuda. De acordo com Estefânia Furrazzini Paulin, que é promotora da Vara de Vigilância Doméstica do Foro Regional de Santo Amaro e foi uma das palestrantes do evento, as vítimas demoram, em média, 11 anos até registrarem o primeiro boletim de ocorrência contra o seu agressor. "Mesmo quando há a denúncia, muitas chegam na hora da audiência e desistem, dizem que não aconteceu nada. A gente percebe que estão sendo coagidas", explica.

Estatísticas (Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública/26 de fevereiro de 2019) dos últimos 12 meses apontam que 12.873 mulheres foram agredidas por dia, ou seja, média de 536 por hora ou nove por minuto. "A mulher precisa falar, precisa fazer a denúncia", pede a promotora.

Além das palestras, o Saúde Mais Perto da Mulher contou com rodas de conversa, exposições e espaços voltados ao esclarecimento de dúvidas com profissionais da saúde. Também foi possível realizar teste rápido de HIV e sífilis. O evento teve organização da Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) Sul, em parceria com as cinco Supervisões Técnicas de Saúde e as Organizações Sociais e demais parceiros do território.