Prefeitura de São Paulo

O prefeito Bruno Covas anunciou que as vans de ONGs que estejam inscritas no Programa Sampa Mais Solidária, ligadas à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), estão isentas do rodízio municipal. O decreto nº 60.155 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/03).

Além disso, os veículos dessas entidades também passam a ter autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres, ou calçadões (desde que em velocidade baixa, usando pisca alerta e com preferência a pedestres e ciclistas), e para estacionar em praças, ilhas e calçadões.

“Essas 65 entidades distribuem 227 mil refeições por mês na cidade. Um trabalho que completa a ação social da Prefeitura que distribui 2,5 milhões refeições por mês na cidade”, destacou Bruno Covas.

A medida permitirá que as ONGs que fazem a distribuição de alimentos para população em situação de rua e para comunidades em situação de vulnerabilidade possam realizar essa atividade todos os dias, inclusive no dia do rodízio de suas vans.

Somente entidades que estiverem cadastradas no Programa Sampa Mais Solidária terão o direto ao benefício. O cadastro dos veículos será efetuado pela SMDHC, que compartilhará as informações com Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), para registro dos dados, garantindo a isenção.

O decreto atende uma reivindicação dessas ONGs pois em alguns dias as entidades sociais que distribuem alimentos nas ruas não podiam realizar essa ação por conta do rodízio. Agora, a entidade que estiver cadastrada vai ficar isenta do rodízio municipal, e continuar o trabalho.

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