Prefeitura de São Paulo

Capital mais transparente do Brasil com relação aos dados públicos da gestão municipal, São Paulo mais uma vez se mantém com altas notas no Indicador de Transparência Ativa (ITA) dos sites institucionais da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta.

Segundo mensuração da Controladoria Geral do Município (CGM) relativa ao primeiro semestre de 2024, 67 dos 74 sites avaliados tiveram notas entre 9 e 10, o que representa um nível muito elevado de transparência. Destes, 54 tiveram a nota máxima, representando 74% dos sites avaliados.

Em sua 17ª mensuração, o ITA-Ampliado, que engloba todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da PMSP e o Gabinete do Prefeito, teve a nota 9,81. Já a mensuração prevista na Meta 75 do Programa de Metas PMSP 2021-2024 (ITA-PdM), relacionada ao Índice de Integridade, que engloba as 57 secretarias e subprefeituras, a nota foi de 9,82. A mensuração foi feita pela equipe da Diretoria de Transparência Ativa e Dados Abertos (DTA) da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), entre os dias 20 de maio e 5 de julho. Foram analisados 51 itens presentes nos dados publicados nos Botões “Acesso à Informação” e “Participação Social”. 

Importante destacar que, para a composição da média final das notas do ITA-Ampliado e do ITA-PDM, considera-se a nota do Gabinete do Prefeito composta pela média entre as notas da Secretaria de Governo Municipal (SGM) e da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC). 

A mensuração do ITA teve início em 2017 e o indicador foi criado com o objetivo de avaliar o nível de transparência ativa (disponibilização de dados de maneira ativa) dos portais institucionais dos órgãos e entidade que compõem a Administração Pública Municipal, direta e indireta. O indicador analisa se os órgãos da Administração Direta e Indireta estão sendo seguidos os parâmetros previstos em lei, as recomendações internas da CGM/SP e Secretaria Especial de Comunicação (SECOM) e o grau de integração das informações disponibilizadas de maneira ativa. 

Os resultados desta mensuração do ITA demonstram o esforço dos órgãos e entidades da PMSP em aprimorar as ferramentas de promoção de transparência ativa, atendendo os princípios fundamentais contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, como a publicidade e legalidade, além de promover a divulgação de informações públicas para a sociedade. 

Em 2024, uma nova portaria conjunta foi editada (Portaria Conjunta CGM/SECOM/SGM n° 01/2024) revogando a portaria anterior (Portaria Intersecretarial CGM/SECOM/SMDHC/SEMPLA n° 03/2014). A nova portaria valerá a partir de 2025, mas os órgão e entidades já podem se adequar as novas orientações.

Capital da transparência

De acordo com um levantamento inédito e independente da organização sem fins lucrativos Open Knowledge Brasil (OKBR) em 26 capitais, a Prefeitura de São Paulo é a que apresentou maior quantidade de dados publicados.

São Paulo tem instrumentos que permitem ao cidadão acessar dados de toda a administração municipal, como os financeiros de secretarias e empresas municipais, seu fluxo de caixa e folha de pagamento, por exemplo. Graças a esse tipo de iniciativa, a cidade apresentou o maior índice de transparência entre as capitais, com 48%. Entre os principais destaques da capital paulista apontados no levantamento, aparecem áreas como finanças públicas (78%) e educação (75%).

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