Procuradoria Geral do Município

Vídeos

AULAS EXTERNAS: 

 

FINANCAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS: QUESTÕES JURÍDICAS CONTROVERTIDAS

 

PARECERES DA PGM

Abaixo alguns Pareceres com apresentação em vídeo:

 

CHÁCARA FLORA TEM VIAS PRIVADAS

 

SERVIDORES PÚBLICOS PODEM PRESTAR SERVIÇO VOLUNTÁRIO PARA A PREFEITURA

 

LICENÇA GALA EM UNIÃO ESTÁVEL

 

EMPREGOS EM COMISSÃO NAS EMPRESAS MUNICIPAIS

 

TETO REMUNERATÓRIO E ACÚMULO DE CARGOS

 

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES NO PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE

 

Para acesso aos Pareceres em geral: 

Biblioteca

Páteo do Colégio, 5 - 1° andar
Fones: 4503-3758 / 3774 / 3775 / 3776
Atendimento: Segunda à Sexta, das 9:00 às 17:00 horas
Email: pgm_biblioteca@prefeitura.sp.gov.br