SUMÁRIO - N. 08 - Procuradoria Geral do Município - Prefeitura

Procuradoria Geral do Município

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SUMÁRIO - N. 08

Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 | Horário: 20:51

DOUTRINA

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A AMPLA DEFESA - UMA VISÃO CRÍTICA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5
Dr. Carlos Figueiredo Mourão

O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
Dr. Edgard Padula

SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL: TEMAS CONTROVERSOS ENVOLVENDO A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Dr. Fabrício Bolzan e Dra. Cássia Hoshino

INTRODUÇÃO AO DIREITO URBANÍSTICO
Dra. Helita Barreira Custódio

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE
Dr. Izaías José de Santana

UMA FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DO DIREITO À PAISAGEM
Dra. Maria Aparecida dos Anjos Carvalho

PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Dra. Nathaly Campitelli Roque

REGIME ESTATUTÁRIO E ESTADO DE DIREITO
Dr. Ricardo Marcondes Martins

NOTAS SOBRE A CHAMADA EXECUÇÃO FISCAL “ADMINISTRATIVA”
Dr. William Alexandre Calado

PRÊMIO

"OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO" - 2009

CONTESTAÇÃO (Autos 053.09.025315-1)
Dr. José Roberto Strang Xavier Filho

“ TRABALHO RELEVANTE DO ANO” - 2009

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Autos 920.052.5/3)
Dr. Sérgio Barbosa Junior – Departamento de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Autos 971.098.5/0-00)
Dr. Humberto Masayoshi Yamaki – Departamento de Desapropriações

AGRAVO DE INSTRUMENTO (Autos 2009.03.00.035702-0)
Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida – Departamento Fiscal

AGRAVO DE INSTRUMENTO (Autos 053.09.17112-0)
Dra. Gláucia Savin - Departamento Judicial

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - P.A. 2008-0.222.993-5
Dr. Daniel Gaspar de Carvalho – Departamento de Procedimentos Disciplinares