Prefeitura de São Paulo

1) Quem pode se inscrever para ser um Agente de Governo Aberto? Podem se inscrever pessoas físicas:

• Maiores de 18 anos;
• Que comprovem vínculo com a cidade de São Paulo (mora e/ou estuda e/ou trabalha no município);
• Com conhecimento na temática do seu projeto há, no mínimo, um ano. Ex: ter atuação profissional/voluntária e/ou formação acadêmica (completa ou incompleta) em áreas que dialogam com as temáticas;
• Que possuam computador/laptop com saídas de áudio, câmera e acesso à internet para a realização das oficinas;
• Com disponibilidade de, no mínimo, (2) dois úteis dias na semana para realizar as oficinas e comparecer aos Encontros Mensais obrigatórios.

2) Quem não pode se inscrever?

• Pessoas físicas que não cumprirem todas as exigências da pergunta anterior;
• Funcionários públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo;
• Parentes de até segundo grau ou cônjuge de membro da Comissão de Seleção ou de servidores vinculados ou lotados na Secretaria de Governo Municipal ou na Controladoria Geral do Município;
• Estudantes que possuam contrato de estágio em vigência com a Prefeitura de São Paulo lotados nas Secretarias que compõem a Comissão de Seleção do Edital*.
• *A Comissão é composta pelas seguintes secretarias: Secretaria de Governo Municipal; Controladoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Casa Civil; Secretaria Municipal de Educação.

Obs: É imprescindível que o candidato possua ou esteja em condições de abrir conta corrente no Banco do Brasil para receber o pagamento.

3) Quais documentos devem ser apresentados na inscrição?

• Documento de identificação - Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de vínculo com o município de São Paulo (residência, estudo ou trabalho). O documento deve ser legível e datado de, no máximo, 3 (três) meses anteriores à data da inscrição;
• Projeto de Oficina (Anexo I), com no máximo 5 (cinco) páginas com o link do vídeo de apresentação da oficina com duração máxima de 15 (quinze) minutos.

Obs: Os documentos deverão estar no formato pdf.

4) É possível fazer inscrição coletiva? Não. A contratação será realizada entre Prefeitura de São Paulo e pessoa física individual. Casos nos quais o agente de governo aberto contratado deseje incluir outra pessoa na condução da oficina, deverão ser acordados com a equipe do Programa. Porém, em nenhuma hipótese, será permitido que ele se ausente da atividade, deixando-a a cargo de terceiros.

5) É possível inscrever mais de um projeto? Sim, mas em categorias diferentes. Caso o candidato tenha sido credenciado para mais de uma categoria, participará do sorteio na categoria em que melhor pontuar.

6) Qual a carga horária/formato das oficinas? As oficinas podem ter dois formatos possíveis: 1 (uma) oficina de módulo único de 2h30 ou 1 (uma) oficina de 5 horas, dividida em 2 (dois) módulos de 2h30.

7) Qual o valor da remuneração? Cada agente de governo aberto receberá o valor bruto de R $150,00 (cento e cinquenta reais) por cada 1 (uma) hora/aula planejada e realizada. Não há necessidade de comprovação das horas de planejamento. Estas, estão atreladas à efetiva realização da oficina. Assim, o valor bruto da remuneração é de R $6.000,00 (seis mil reais) ao final do Programa, se o agente realizar as 40 horas de oficinas previstas para os meses de Setembro a Dezembro. Caso o agente não cumpra as 40 horas, receberá a remuneração proporcionalmente às horas realizadas.

8) Quando as oficinas começarem, quem pode participar? As oficinas são abertas a qualquer público interessado. Há possibilidade de ocorrerem oficinas para públicos específicos, articulados tanto pela Prefeitura de São Paulo quanto pelos agentes de governo aberto.

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