Prefeitura de São Paulo

Qual o histórico da Parceria para Governo Aberto em São Paulo?

A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) foi lançada em 2011, por oito países fundadores (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido). Atualmente, dezenas de governos nacionais e locais ao redor do mundo fazem parte da Parceria. 

Em abril de 2016, São Paulo foi selecionada pela OGP para participar. São Paulo foi um dos 15 primeiros governos locais selecionados e é, por isso, denominada “cidade pioneira”. Mais informações históricas sobre os membros locais da OGP estão disponíveis nesta página.

Como parte da OGP, São Paulo deve desenvolver periodicamente Planos de Ação em Governo Aberto. Entre 2016 e 2017, a partir da entrada na Parceria, São Paulo realizou a cocriação e a implementação do 1º Plano de Ação em Governo Aberto. Entre 2018 e 2020, trabalhamos no 2º Plano de Ação e, finalmente, em 2021, iniciamos o 3º Plano de Ação.

Quais são as regras básicas de um Plano de Ação, definidas pela OGP?
As regras básicas dos Planos de Ação estão disponíveis aqui.

Quais são os princípios de governo aberto?

Os compromissos dos Planos de Ação em Governo Aberto visam estabelecer ações concretas para o fortalecimento da transparência, accountability (responsividade e prestação de contas), participação social e inclusão, e tecnologia e inovação. Estes são os "princípios de governo aberto" e são definidos (veja mais informações e contexto aqui) como:

• Transparência: as informações mantidas pelo governo (incluindo atividades e decisões) são abertas, detalhadas, oportunas, disponíveis gratuitamente ao público e atendem aos padrões básicos de dados abertos (por exemplo: dados brutos e legibilidade por máquina) quando os formatos permitirem.
• Accountability (responsividade e prestação de contas): regras, regulamentos e mecanismos em vigor exigem que os atores governamentais justifiquem suas ações, ajam quando há críticas ou requerimentos feitos a eles e aceitem a responsabilidade pelo descumprimento de leis ou compromissos.
• Participação social e inclusão: o governo busca mobilizar os cidadãos para que se envolvam no debate público, forneçam insumos (inputs) e façam contribuições que levem a uma governança mais responsiva, inovadora e eficaz.
• Tecnologia e inovação: o governo reconhece a importância de fornecer aos cidadãos acesso aberto à tecnologia, o papel das novas tecnologias em impulsionar a inovação e os diversos benefícios de aumentar sua capacidade. Tecnologia e inovação apoiam os três princípios anteriores.

Quais são as etapas de um Plano de Ação
As etapas de um Plano de Ação são cíclicas. Ao final de um Plano de Ação (etapa 5, a seguir), um novo Plano se inicia (etapa 1, a seguir). As etapas são:

1.Formação do Fórum de Gestão Compartilhada e início de um Plano de Ação em Governo Aberto
2.Cocriação dos compromissos
3.Avaliação da cocriação
4.Implementação dos compromissos
5.Avaliação da implementação e final de um Plano de Ação em Governo Aberto





Quem participa de um Plano de Ação?
Um Plano de Ação reúne a Prefeitura de São Paulo, organizações da sociedade civil e a sociedade em geral. Para realizar a cocriação, a implementação e a avaliação dos Planos de Ação, membros do governo e da sociedade civil colaboram em um Fórum de Gestão Compartilhada.

O que é o Fórum de Gestão Compartilhada e qual sua função?
O Fórum de Gestão Compartilhada é um colegiado formalmente estabelecido. Um novo Fórum é formado a cada novo Plano de Ação. O Fórum é um colegiado paritário, formado por igual número de membros governamentais e não governamentais. A colaboração e o uso das diferentes capacidades dos membros governamentais e não governamentais são essenciais para o sucesso de um Plano de Ação. Ainda que a Coordenadoria de Governo Aberto seja a realizadora dos Planos de Ação e a Prefeitura seja a responsável por sua implementação, cabe ao Fórum:

• Planejar e realizar a cocriação do Plano de Ação;
• Desenhar e monitorar a implementação do Plano de Ação; e
• Participar da avaliação do Plano de Ação.

Se quiser saber mais, estamos disponíveis por email! Fale conosco pelo governoaberto@prefeitura.sp.gov.br.