Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Acordos de Cooperação Bilateral
Cidades-irmãs de São Paulo
Enquanto instrumentos diplomáticos, os acordos bilaterais de Cidades-Irmãs podem propiciar troca de conhecimentos sobre políticas públicas e projetos em diversas áreas como programas de saúde, políticas culturais e outros temas de interesse mútuo das cidades.
Em 2007 foi publicada a Lei Municipal 14.471, que consolida a legislação sobre cidades-irmãs do município de São Paulo e afirma os acordos de irmandade até então estabelecidos. Por meio da promulgação da Lei n°17.814, em 13 de junho de 2022, a legislação municipal sobre cidades-irmãs sofreu uma alteração e a lei nº 14.471 passa a vigorar acrescida do Art. 4º-A:
"Art. 4º-A A norma de reconhecimento de cidade-irmã deverá conter, obrigatoriamente, antes de sua sanção ou promulgação, a concordância e conhecimento prévio e expresso do representante da cidade estrangeira candidata à irmandade."
A cidade de São Paulo possui cidades-irmãs em distintos continentes, destacando-se que, apesar de cidades geográfica e culturalmente distantes de São Paulo, estes acordos servem como canais de estreitamento de laços de amizade entre elas, buscando o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos e a criação de agendas de trabalho conjuntas.
Os acordos de Cidades-Irmãs vêm sendo estabelecidos ao longo de cinco décadas: o primeiro foi firmado em 1962, entre São Paulo e Milão (Itália) e o mais recente foi no ano de 2020, com Belmonte, Portugal.
Confira aqui a tabela completa dos acordos de Cidades-Irmãs de São Paulo
Acordos de Cooperações Bilaterais
Os acordos de cooperação bilateral são firmados quando há interesse de ambas as partes em estreitar laços de políticos e culturais, a fim de viabilizar projetos e iniciativas em parceria.
Tais acordos tem estrutura jurídica simples e prazo de validade determinados. Podem tanto prever temas de interesse comum, como por exemplo acordos bilaterais na área de mobilidade, habitação, quanto serem genéricos, deixando espaço para cooperações em diversos temas.
Confira aqui os acordos bilaterais em vigência com a cidade de São Paulo