Prefeitura de São Paulo

Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão. Caso queira conhecer mais sobre pedidos de informação que foram feitos à Prefeitura, você pode também consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic) cesse aqui.

• Quais os serviços prestados pela Subprefeitura?

A Subprefeitura oferece mais de 100 serviços, que são prestados pelas suas três Coordenadorias.

Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO):
Serviços de zeladoria urbana como tapa-buraco, desobstrução de bueiros, limpeza de praça, varrição, remoção de entulho de origem indefinida (exceto material da construção civil), construção de rampas de acessibilidade, de guias, sarjetas e sarjetões, construção de calçadas de praças, rebaixamento de guias, poda e remoção de árvores em vias públicas, capinação de áreas verdes como praças e canteiros, limpeza de córrego, pintura anti- pichação, pintura de guias e praças, entre outros serviços.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU):
Fiscalização das posturas municipais e de obras; licença de funcionamento, numeração oficial dos imóveis; regularização de imóvel; alvarás; aprovação de plantas; fiscalização e retirada de faixas e placas irregulares nas vias públicas, outros

Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF):
Protocolos, execução do orçamento da Regional, administração dos recursos materiais entre outros.

Além das atividades acima são realizados outros serviços como remoção de veículos abandonados nas ruas, emissão da segunda via de IPTU, mudança cadastral do responsável pelos imóveis etc.

Poda e Remoção de Árvores

• Como solicitar poda ou remoção de árvores em áreas públicas?

Através do Portal 156 ou pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, no portal da Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br

• E em áreas particulares?

É preciso apresentar alguns documentos como: formulário para manejo de árvore, cópia do CPF e do RG do solicitante (proprietário ou inquilino), cópia do IPTU do imóvel (do ano corrente), fotos da árvore a ser removida e croqui do imóvel com a localização da árvore.

Este último pode ser um desenho com o local exato e a árvore que irá receber o serviço. A partir da entrega de todos os documentos necessários, a prefeitura regional dará continuidade ao procedimento legal, como a vistoria feita por um engenheiro agrônomo que dará o parecer técnico, de acordo com o caso.

• E em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, qual providência devo tomar?

Em situações extremas como essa, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193 e a Defesa Civil pelo telefone 199.

Tapa Buraco e vias

• Como solicito o tapa buraco?

Através do Portal 156 ou pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, no portal da Prefeitura: www.prefeitura.sp.gov.br

• Quem deve manter/conservar o passeio em frente ao meu imóvel?

O passeio deve ser conservado pelo proprietário do imóvel.

Supervisão de Limpeza Pública

Qual a programação da Operação Cata-Bagulho?
Confira no site da Subprefeitura Sapopemba datas, horários e endereços onde será realizada a Operação.

Senha Web e LAI

• Como cadastrar senha da web?

Acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda

• O que é a LAI?

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Como posso acessar as informações públicas e demandas específicas?
É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado Ministério, seja por meio do SIC físico do órgão ou pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).

• O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Federal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações.

• Como solicitar informações pelo e-SIC?

a) Para solicitar uma informação pelo e-SIC, o usuário primeiramente deverá acessar o sistema. Caso seja o primeiro acesso do cidadão ao e-SIC, ele deverá fazer seu cadastro no sistema;

b) Para fazer um pedido de acesso à informação, o usuário deve entrar na seção “Registrar pedido” do e-SIC e preencher o formulário.

c) Uma tela com o número de protocolo gerado será disponibilizada.
Informações mais detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso podem ser encontradas no Manual do Usuário.

Processos e Fiscalização

• O que eu preciso fazer antes de iniciar uma reforma ou obra?

a) Verificar o zoneamento junto a prefeitura regional para saber se o uso pretendido é permitido no local e também se a edificação existente esta regular;

b) Verificar se está de posse da planta anteriormente aprovada;

c) Se não estiver, solicitar ao Arquivo Geral da PMSP a busca das plantas aprovadas para o local;

d) Se a edificação estiver irregular, solicitar a sua regularização junto com a reforma pretendida;

e) Contratar um profissional para fazer o projeto, observando a legislação vigente;

f) Protocolar a solicitação de Alvará de Aprovação e em seguida o Alvará de Execução junto a Prefeitura Regional ou o Alvará de Aprovação e de Execução junto a SEL, dependendo do uso pretendido ou da área a ser reformada

• Como acompanhar o andamento de processos?

Acessando o site de Processos - Clique Aqui.

Dívida Ativa

• Como consultar débitos?

Acesse o site da Secretaria Municipal de Justiça.

IPTU

• Como tirar 2ª via do IPTU?

Acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/