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Secretaria Municipal da Saúde
Assessoria de Relações de Trabalho - ART
A Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP, instituiu em 2020 a Assessoria de Relações de Trabalho - ART, concomitantemente à reorganização da SMS, com ações práticas que transitam entre os eixos norteadores da gestão de trabalho.
A ART tem como atribuições:
- Coordenar a Mesa Setorial de Negociação;
- Participar da Mesa Central da PMSP;
- Dialogar com os sindicatos, associações e conselhos profissionais;
- Dialogar com o Conselho Municipal de Saúde;
- Acolher, mediar e acompanhar casos de infrações legais nas relações intra/extra institucionais;
- Direcionar ao DDCQVT de demandas de sofrimento do trabalhador;
- Assessorar a CIPA (sugerir de ações, projetos e intervenções);
- Avaliar e monitorar as pactuações do Relatório anual de Gestão, do Plano de Metas e do Plano Municipal de Saúde junto à Assessoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde;
- Promover, juntamente com o DDCQVT ações de orientação, conscientização e prevenção de ilegalidades e sofrimento no trabalho (campanha contra o assédio moral, assedio institucional, assedio sexual; ações de tira duvidas sobre avaliação de desempenho, folgas, faltas, horas suplementares; ações sobre planos de carreira: progressão, promoção, cargos, etc)
- Participar e coordenar o Comitê Municipal de Humanização..
Diretoria: Claudia De Crescenzo.
Equipe: Eliana Gomes de Souza Silva.
1. Gestão do trabalho em saúde: trata de questões relativas à estruturação e qualificação da gestão do trabalho no SUS, fomentando o desenvolvimento da Carreira (Cargos e Salários), o aperfeiçoamento do trabalho e suas condições, proporcionando inovação, promovendo a saúde do trabalhador, bem como o desenvolvimento de instrumentos de auxilio para a tomada de decisão e formulação de políticas para a gestão do trabalho em saúde.
2. Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde: Tratam de questões sobre a regulação do exercício profissional na saúde, diretrizes para o dimensionamento da força de trabalho em saúde, relação com o Congresso Nacional e com os Conselhos profissionais para analisar propostas e negociar a regulamentação de novas e atuais ocupações em saúde.
3. Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS: espaço legítimo de diálogo e pactuação entre gestores e trabalhadores e importante ferramenta para a melhoria das condições de trabalho e a qualificação dos serviços prestados aos usuários do SUS.
1. Mesa Central e Setorial de Negociação
A mesa de negociação tem como intuito discutir o processo de trabalho no SUS, por meio da articulação do gestor, do Conselho Municipal e do trabalhador, transpondo as dificuldades, desenvolvendo de ações que reduzem a as lacunas das relações de trabalho no sistema público de saúde, sendo um facilitador de gestão que funciona apenas a participação ativa do trabalhador.
- Planejar, organizar e executar o cronograma anual das reuniões ordinárias e eventualmente extraordinárias da Mesa Setorial de Negociação;
- Participar da Mesa Central de Negociação PMSP, fomentando as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde;
- Elaborar devolutivas aos questionamentos, demandas, expedientes feitos pelos diversos representantes sindicais ou profissionais.
2. Conselho Municipal de Saúde
O conceito de saúde engloba muito mais do que a relação do sujeito com o enfrentamento da doença, e a intersetorialidade na saúde auxilia na criação de espaços integrados em que diferentes frentes do governos intervém para a produção de saúde, ou seja, formulam, promovem, implementam e acompanham políticas que proporcione impactos positivos (saúde e bem estar) para a população. Estas praticas tendem a enxergar o sujeito como um todo, pois entendem que um sujeito com acesso, emprego, educação, habitação, cultura, segurança, transporte, saneamento básico, etc tem melhores condições de saúde e menores índices de doença, resultando em qualidade de vida.
- Participar das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, quando tiver pauta referente à Gestão do Trabalho, Educação em Saúde ou Relações de Trabalho;
- Elaborar devolutivas aos questionamentos, demandas, expedientes feitos pelos diversos representantes do citado Conselho.
3. Acolhimento, mediação e acompanhamento
Quando o processo de trabalho das equipes em atuação é atravessado por diversos ruídos, sejam originários nas relações ou nos citados processos surgem os conflitos e uma das estratégias de sensibilização, pactuação e resolução é a mediação.
Mediar conflitos conceitua-se em facilitar a comunicação entre partes que negociam mutuamente, sendo uma forma evoluída de soluciona-los (CUNHA; LEITÃO, 2012), caracteriza-se pela participação de um sujeito externo e alheio a causa (ART), que toma para si um comportamento neutro e auxilia no processo de entendimento dos envolvidos (GONZALES-CAPITEL, 2001). Sua função será auxiliar cada sujeito ou grupo a alcançar uma solução que seja minimamente satisfatória para todos os envolvidos (CUNHA; LEITÃO, 2011). Para que os níveis mínimos de satisfação sejam atingidos é necessário que haja características como liberdade (para recorrer a mediação, falar buscar reaproximação), confidencialidade (para que haja confiança, segurança, acolhimento, sinceridade, etc.) e neutralidade ( por parte do mediador).
- Elaborar de acordos e estratégias criativas;
- Melhorar resultados e diminuir conflitos;
- Promover ações preventivas para extinção de conflitos;
- Evitar problematizações simples se tornem complexas;
- Acompanhar os processos para além da resolução;
- Fomentar a valorização e a integração das novas equipes, destacando os valores éticos e a intersetorialidade na relação de trabalho;
- Acolher e propor pactuações a partir de demandas com enfoque na resolução de conflitos, já apontados pela Divisão de Qualidade de Vida no Trabalho, oriundos das diversas equipes de SMS;
- Monitorar e implementar a elaboração/atualização dos POPs e Manuais pertinentes às ações da COGEP;
4. Orientação, conscientização e prevenção
Tendo em vista a complementação de ações de acolhimento e mediação de conflitos, busca-se promover campanhas instrutivas aos servidores, além de abrir um canal para que expressem suas demandas, evitando a busca por recursos externos (como o sindicato ou conselho de classe), estancando conflitos simples e evitáveis (como duvidas quanto a contagem de plantões, ou sobre o que é ou não assédio moral, etc).
5. Planejamento
Tem em vista o bom desempenho de SMS e a qualidade do atendimento ao usuário SUS, busca-se fazer a interface juntamente com as entidades necessárias para criação, acompanhamento e conquista das metas estabelecidas nos planos municipais.
6. Assessoramento – CIPA
Busca auxiliar na implantação de eventos, normativas e campanhas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas no trabalho, harmonizando o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores.
- Apoiar e monitorar processos eleitorais;
- Acompanhar e apoiar as atividades com enfoque nas relações, processos e condições de trabalho;
- Monitorar a atividades desenvolvidas pelas CIPAS (Mapa de Risco, SIPAT etc).