Prefeitura de São Paulo

ATENÇÃO: ATENÇÃO: A Conta do Banco do Brasil nunca poderá ser fechada, pois o contrato para pagamento da folha da PMSP é com este Banco. O (a) servidor (a) pode solicitar a portabilidade do recebimento do salário/proventos da PMSP para outro banco de seu interesse junto à gerência, porém reforçamos a necessidade de manter uma conta aberta no Banco do Brasil para continuar a receber o pagamento.
Outra possibilidade é trocar a conta corrente por uma conta salário, desde que solicitado diretamente à gerência do Banco do Brasil.
Sempre que houver qualquer alteração de número de agência ou de conta ou de ambos, o (a) servidor (a) deverá informar imediatamente o NAPS, presencialmente ou via e-mail, para que o pagamento não seja rejeitado na conta antiga.
Caso solicite a alteração por e-mail faça-o da forma como segue:
Assunto do e-mail: Alteração de Conta Corrente. Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito alteração da minha conta corrente para pagamento. Envie os arquivos abaixo digitalizados

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• Comprovante de conta corrente, no qual conste seu nome, o número da agência e da conta corrente (frente do cartão do banco, cabeçalho do extrato bancário ou 1ª página do contrato de abertura da conta corrente)
• Documento de identidade original com foto.

Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos acima originais. OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS. FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE CONTA CORRENTE

ATENÇÃO: Todo e qualquer dado cadastral de servidor (a) ativo (a) ou aposentado (a) deve sempre ser atualizado assim que ocorrer qualquer mudança. A alteração deve ser solicitada presencialmente ou por e-mail ao NAPS, informando o que deseja alterar e anexando as novas documentações pertinentes à alteração (novo RG, comprovante de residência, comprovante bancário, certidões de casamento, óbito, averbações de divórcio, etc.).
Caso solicite a alteração por e-mail faça-o da forma como segue:
Assunto do e-mail: Alteração de Conta Corrente

Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito alteração de..................
Envie os arquivos abaixo digitalizados

• Formulário próprio para o seu caso específico, preenchido com letra legível e sem rasuras;
• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor;
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;

Se vier pessoalmente, deverão ser apresentados os documentos originais.
OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
Alteração de dados cadastrais(nome, estado civil, etc.)
Alteração de e-mail e telefones
Alteração de endereço

ATENÇÃO:

Os dados do servidor ativo ou aposentado devem sempre ser atualizados por ocasião do recadastramento / prova de vida ou a qualquer tempo que ocorrer qualquer alteração.

Siga os passos a seguir para alterar seus dados cadastrais:

• Preencher o formulário com letra legível e sem rasuras;
• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor;
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

ATENÇÃO:

Considerando a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, informamos:

1 - Por opção dos servidores ativos e aposentados o valor do 13º salário poderá ser pago em duas parcelas, a primeira, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da integralidade da remuneração, a título de antecipação.
2 - A partir de agora a opção está desvinculada do mês de aniversário do servidor ou do mês de junho, ou seja, poderá ser realizada a qualquer tempo, a partir do primeiro dia útil do exercício a que se referir.
3 - O pagamento deverá ocorrer ATÉ o mês subsequente ao da realização da opção, tendo como parâmetro a capacidade de atendimento da unidade de gestão de pessoas associada a data de consolidação da folha de pagamento. A gestão será interna da unidade de gestão de pessoas, sendo que o pagamento poderá ser realizado no mês da opção e até o mês subsequente, conforme prevê a Lei.
4 - A opção, que será anual, tem caráter irretratável.
5 - A parcela a ser paga corresponderá à diferença apurada entre o valor do 13º salário integral e aquele antecipado ao servidor.
6 - Eventuais incidências do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, retido na fonte e/ou da contribuição previdenciária (RPPS/IPREM ou RGPS/INSS) serão processadas no pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro, conforme dispõe a legislação tributária de regência.
7 - As opções poderão ser encaminhadas por e-mail simples, dirigido à napssms@prefeitura.sp.gov.br conforme modelo abaixo:
ASSUNTO DO E-MAIL: ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO

“Eu, (Nome completo), Registro: XXXXXXX, Vínculo X, RG: XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX-XX, opto pelo recebimento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário do exercício em curso. Estou ciente de que o pagamento poderá ocorrer até o mês subsequente a data de realização da opção e que eventuais incidências do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) retido na fonte e/ou da contribuição previdenciária (RPPS/IPREM ou RGPS/INSS) serão processados no pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro, conforme dispõe a legislação tributária de regência.”
8 - Deverão ser processadas as opções recebidas pelo e-mail institucional do servidor ou pelo e-mail informado por ocasião do recadastramento anual.
9 - Caso o servidor ou o aposentado não possua conta própria de e-mail poderá solicitar a um parente próximo. Neste caso, deverá imprimir o formulário padrão, preencher os campos 1, 2 e 3, assinar, fotografá-lo ao lado de um documento de identificação e encaminhar a imagem para processamento da unidade de gestão de pessoas.

As informações acima também estão disponíveis no Portal do Servidor.
Permanece o uso do formulário para solicitações que são feitas presencialmente nos RH’s/DP’s.
OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO

ATENÇÃO: Toda convocação de servidores, comunicação urgente ou avisos sobre novas diretrizes, Leis, Decretos e Portarias que devam ser de conhecimento dos aposentados da Secretaria Municipal de Saúde são passadas por meio de ligação telefônica ou enviadas pelo e-mail particular que constam informados no cadastro de servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo (SIGPEC), o que obriga que estes dados estejam sempre atualizados.
A alteração pode ser solicitada pessoalmente ou via e-mail. Caso solicite a alteração por e-mail faça-o da forma como segue:
Assunto do e-mail: Alteração/cadastro de E-mail ou Telefone
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito alteração / inclusão / exclusão do e-mail XXXXXXXXXXXXXXX para XXXXXXXXXXXXXXX ou do telefone XXXXX-XXXX. Envie os arquivos abaixo digitalizados

• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor;
• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor;
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto.
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

 

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

Alteração de e-mail e telefones

ATENÇÃO:

O atendimento às cartas de exigência fornecidas pelo INSS ou outros órgãos para pedidos de aposentadorias pode ser feito trazendo a carta pessoalmente no NAPS ou enviando via e-mail seguindo os passos abaixo:

Assunto do e-mail: Carta de Exigência
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito atendimento da carta de exigência que envio anexa.

Envie os arquivos abaixo digitalizados

• A carta de exigência do INSS
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses)

Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.
OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

ATENÇÃO:

Todos parentes e/ou familiares de servidores municipais podem ter acesso ao auxílio funeral, pensão no caso de cônjuge ou filhos menores e também acesso aos proventos do servidor (a) falecido (a) trazendo a Certidão de Óbito pessoalmente no NAPS ou enviando via e-mail seguindo os passos abaixo:

Assunto do e-mail: Certidão de Óbito
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), filho (a)/neto (a)/esposa/marido/inventariante do (a) servidor (a) (nome completo), envio anexa a certidão de óbito.
A PMSP/SMS deverá entrar em contato com XXXXXXXXXXXXXXX pelo (s) telefone (s) XXXXX-XXXX e e-mail XXXXXXXXXXXXXXXX para o caso de haver acertos pecuniários.

Envie os arquivos abaixo digitalizados:

• Anexar a cópia (xerox) da certidão de óbito.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

ATENÇÃO:

A CTC poderá ser solicitada pessoalmente ou via e-mail e a emissão desta se dá por meio da abertura de um processo SEI-Sistema Eletrônico de Informação.

Existe formulário próprio para requerer este documento e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras, conforme orientação:
  • Ao lado de Secretaria Municipal escreva SAÚDE e NÃO preencha as demais linhas
  • Escreva o nome do órgão no qual irá se aposentar e logo abaixo o CNPJ deste órgão.
  • Caso deseje também o PPP por ter recebido Adicional Insalubridade no período trabalhado, assinale SIM para PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO.
  • Assinale RGPS ou RPPS. Se for se aposentar pelo INSS ou por órgão público que recolhe para o INSS (CLT), assinale RGPS e se for se aposentar em outro órgão público que recolhe para regime próprio da previdência do órgão assinale RPPS.
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG.
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• Comprovante do PIS ou PASEP (se já constar no RG não precisa, mas se não tiver pode ser o Cartão Cidadão, cópia da CTPS (páginas de foto + identificação + carimbo do PIS) ou o extrato obtido junto à Caixa Econômica se for PIS ou Banco do Brasil se for PASEP)
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• Certidão de Casamento/Averbação de Divórcio (só enviar se teve alguma alteração em seu nome):
  • Se assinalou SIM para o PPP, envie também este formulário preenchido frente e verso detalhando a(s) unidade(s) trabalhada(s) e as atividades exercidas no verso deste formulário.
  • Se requerimento (s) for (em) assinado (s) por Procurador (a), enviar também a Procuração e o documento de identificação do Procurador;
  • As assinaturas dos formulários devem estar iguais ao RG ou do documento de identificação do Procurador apresentados.

A CTC possui uma Taxa de Tributo Municipal por folha, cujo valor altera todo início de ano, portanto o valor total da CTC dependerá do número total de folhas.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
FORMULÁRIO PARA ADQUIRIR O PERFIL PROFISSIONÁRIO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

ATENÇÃO:

A Certidão Funcional poderá ser solicitada pessoalmente ou via e-mail e a emissão desta se dá por meio da abertura de um processo SEI-Sistema Eletrônico de Informação. Existe formulário próprio para requerer este documento e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail: Certidão Funcional.
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito minha certidão funcional.

Envie os arquivos abaixo digitalizados:

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RGobrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF(se este número já constar no RG, não precisa enviar);
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• Certidão de Casamento/Divórcio (só enviar se teve alguma alteração em seu nome).
  • Se requerimento (s) for (em) assinado (s) por Procurador (a) enviar também a Procuração e o documento de identificação do Procurador;
  • As assinaturas dos formulários devem estar iguais ao RG ou do documento de identificação do procurador apresentados.

 

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

 

Certidão Funcional

ATENÇÃO:

A DTC poderá ser solicitada pessoalmente ou via e-mail e a emissão desta poderá se dar por meio da abertura de um processo SEI-Sistema Eletrônico de Informação, para os casos de ex-servidores que receberam Adicional Insalubridade no período trabalhado, pois além da DTC terá que ser emitido também o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Existe formulário próprio para requerer a DTC e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail: Declaração de Tempo de Contribuição. Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito declaração de tempo de contribuição.

Envie os arquivos abaixo digitalizados:

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RGobrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar);
• Título de Eleitor(Não precisa enviar o título, mas precisa ter numeração dele no formulário);
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• Certidão de Casamento/Divórcio (só enviar se teve alguma alteração em seu nome):
  • Se teve adicional insalubridade no período trabalhado envie também o formulário de PPP preenchido frente e verso detalhando a(s) unidade(s) trabalhada(s) e as atividades exercidas no verso deste formulário.
  • Se requerimento (s) for (em) assinado (s) por Procurador (a) enviar também a Procuração e o documento de identificação do Procurador;
  • As assinaturas dos formulários devem estar iguais ao RG ou do documento de identificação do Procurador apresentados.
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais

 

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

FORMULÁRIO PARA ADQUIRIR O PERFIL PROFISSIONÁRIO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

ATENÇÃO:

A Desaverbação de Tempo de Serviço pode ser solicitada pessoalmente no NAPS ou via e-mail.
Existe formulário próprio para requerer a Desaverbação e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentado o documento original.

Assunto do e-mail: Desaverbação de Tempo de Serviço
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito Desaverbação do meu tempo de serviço.

Envie os arquivos abaixo digitalizados:

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG.
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar):
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

 

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA DESAVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

ATENÇÃO:

A Isenção de Imposto de Renda poderá ser solicitada pessoalmente ou via e-mail e será necessário a abertura de um processo no sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação. Este processo abrange também a concessão de Benefício Assistencial, que repõe o valor do desconto do FUNFIN até o valor máximo de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).
Existe formulário próprio para proceder com este requerimento e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail: Isenção de Imposto de Renda.
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito Isenção de Imposto de Renda.

 

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG ou CNH;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar);
• Último holerite
• LAUDO MÉDICO RECENTE (até 3 meses de expedição)COM CID, CARIMBO E ASSINATURA DO MÉDICO(pode ser com assinatura digital com o certificado);
  • Se requerimento (s) for (em) assinado (s) por Procurador (a) enviar também a Procuração e o documento de identificação do Procurador.

 

Atenção: o formulário deve ser preenchido em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras.

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DE IR E BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

ATENÇÃO:

O PPP poderá ser solicitado pessoalmente ou via e-mail e a emissão deste se dá por meio da abertura de um processo SEI-Sistema Eletrônico de Informação.
Existe formulário próprio para requerer o PPP e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail: PPP
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito meu PPP.

Envie os arquivos abaixo digitalizados

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• Comprovante de Endereço(em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• Certidão de Casamento/Divórcio (só enviar se teve alguma alteração em seu nome);
  • Se requerimento (s) for (em) assinado (s) por Procurador (a) enviar também a Procuração e o documento de identificação do Procurador;

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

FORMULÁRIO PARA ADQUIRIR O PERFIL PROFISSIONAL PREVIDENCIÁRIO (PPP)

 

ATENÇÃO:

A CTS poderá ser solicitada pessoalmente ou via e-mail e a emissão desta se dá por meio da abertura de um processo SEI-Sistema Eletrônico de Informação.
Existe formulário próprio para requerer este documento e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo.
Existe formulário próprio para requerer este documento e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail:Certidão de Tempo de Serviço
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito minha certidão de tempo de serviço.

Envie o arquivo abaixo digitalizado

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• Certidão de Casamento/Divórcio (só enviar se teve alguma alteração em seu nome):
  • Se requerimento (s) for (em) assinado (s) por Procurador (a) enviar também a Procuração e o documento de identificação do Procurador;
  • As assinaturas dos formulários devem estar iguais ao RG ou do documento de identificação do procurador apresentados.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS

CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (CTS)

 

ATENÇÃO:

A Declaração Simples de Vínculo pode ser solicitada pessoalmente no NAPS ou via e-mail.
Existe formulário próprio para requerer este documento e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo.
Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail:Declaração de Vínculo
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito uma declaração de vínculo.

Envie o arquivo abaixo digitalizado

• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS

ATENÇÃO:

A Declaração de Valores solicitada pelo INSS ou por outros órgãos para pedidos de aposentadorias pode ser feito trazendo a carta de exigência do INSS ou de outro órgão presencialmente no NAPS ou enviando via e-mail seguindo os passos abaixo:

Assunto do e-mail:Declaração de Valores
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito atendimento da exigência anexa solicitando declaração de valores.

Envie os arquivos abaixo digitalizados

• A carta de exigência do INSS
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

Atenção

Lembramos que é OBRIGATÓRIO o recadastramento para o servidor, seja aposentado ou ativo e o não recadastramento acarretará no BLOQUEIO do pagamento por pendência na prova de vida (Decreto 45.690/05 e 45.755/05).

O recadastramento deve ser feito, de 01 a 30 do mês de aniversário, apenas das 4 (quatro) formas conforme orientações abaixo:

1 - De modo presencial:

Apresentar-se pessoalmente no NAPS - Núcleo de Atendimento ao Profissional da Saúde situado à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 – Térreo - Liberdade - São Paulo/SP (descer na estação São Joaquim do Metrô e ir sentido UNINOVE), com um documento oficial e original de identificação com foto e, se mudou de endereço, o comprovante de residência atual. Atendemos de 2ª à 6ª feira das 9 h às 16 h, exceto fins de semana e pontos facultativos.

IMPORTANTE: Confirme sempre junto ao atendente seus dados cadastrais (endereço, telefones e e-mails) e os mantenha atualizados para que as informações da SMS sempre cheguem até você. Toda e qualquer mudança em seus dados pessoais deve ser avisada ao NAPS.

2 - Via formulário anexo quando morar/estiver fora da cidade de São Paulo:

Ainda no país - deverá preencher o formulário anexo com todos os dados atuais, reconhecer em cartório por AUTENTICIDADE e enviar o formulário original via correio (AR leva em torno de 12 dias para chegar ou SEDEX que leva +- 2 dias).

Fora do país - deverá procurar um órgão público no local onde se encontra para fazer a prova de vida. Se neste órgão público não emitir o documento o servidor deverá se dirigir à Embaixada ou Consulado do Brasil e solicitar a Prova de vida. O documento original deverá ser enviado via correio para o endereço abaixo:

A/C
SMS/NAPS
Rua Dr. Siqueira Campos, 172 Térreo/Piso -4 – Liberdade - São Paulo/SP
CEP: 01509-020

3 - Visita Domiciliar somente dentro do município de São Paulo

Esta opção é liberada única e exclusivamente para servidores que estejam acamados em casa, com dificuldades de caminhar, internados em Hospital ou residentes em Casa de Repouso). Infelizmente não há como agendar dia e hora, pois o prazo para ocorrer a visita é até o último dia do mês de aniversário do (a) servidor (a) por meio de roteiro de visita elaborado pela Supervisão Técnica de Saúde da região.

Solicite a visita domiciliar enviando um e-mail, conforme modelo abaixo:

Assunto do e-mail: Visita Domiciliar.
Corpo do E-mail: Solicito visita domiciliar para o (a) servidor (a) XXXXXXXXXXXXXX, Registro Funcional XXXXXXX, no endereço XXXXXXXXXXXXXX CEP XXXXX-XXX, cujo ponto de referência é XXXXXXXXXXXXXX, pelo motivo de XXXXXXXXXXXXXX. O visitador será recebido por XXXXXXXXXXXXXX, cujo telefone de contato é (XX) XXXXX-XXXX.
OBS1: A pessoa que irá receber o agente visitador deverá apresentar o documento oficial original com foto do (a) servidor (a).

OBS2: Caso a visita não ocorra até o último dia do mês de aniversário do (a) servidor (a), ligue-nos no primeiro dia útil do mês subsequente para que possamos tomar as providências.

4 - Por Procuração/Curatela

Os Procuradores ou Curadores, deverão apresentar pessoalmente ou enviar via correio:

• PROCURAÇÃO OU CURATELA
• O FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO PREENCHIDO E ASSINADO PELO PROCURADOR (NÃO PRECISA RECONHECER EM CARTÓRIO).
• SE EM TRATAMENTO, INTERNADO OU IMPOSSIBILITADO DE SE LOCOMOVER JUNTAR DECLARAÇÃO MÉDICA ORIGINAL, DATADA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR, COM A INFORMAÇÃO MÉDICA, ASSINADA E CARIMBADA PELO MÉDICO COM SEU CRM.
• SE EM CASA DE REPOUSO, JUNTAR DECLARAÇÃO ORIGINAL, DATADA NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR, ASSINADA PELO RESPONSÁVEL PELA CASA DE REPOUSO, EM PAPEL TIMBRADO COM CNPJ DO ESTABELECIMENTO. ATENÇÃO: SE O (A) SERVIDOR (A) SE RECADASTRAR APÓS O MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO, É POSSÍVEL QUE O SALÁRIO JÁ ESTEJA BLOQUEADO, POR ISSO É ESSENCIAL QUE O (A) SERVIDOR (A) ENTRE EM CONTATO COM O NAPS, IMEDIATAMENTE APÓS REGULARIZAÇÃO, VIA E-MAIL OU POR TELEFONE PARA SOLICITAR O DESBLOQUEIO DO SALÁRIO.
•  

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO

ATENÇÃO:

A exclusão ou inclusão de dependentes no IR pode ser solicitada pessoalmente no NAPS ou via e-mail.
Existem formulários próprios e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentado o documento original.

Assunto do e-mail: Inclusão de Dependentes no HSPM
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito inclusão de dependentes no HSPM.

Envie os arquivos abaixo digitalizados

• Formulário próprio, conforme sua necessidade, preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar)
• LAUDO MÉDICO RECENTE (até 3 meses de expedição) COM CID, CARIMBO E ASSINATURA DO MÉDICO(pode ser com assinatura digital com o certificado);

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

FORMULÁRIO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO HSPM

 

A exclusão ou inclusão de dependentes no IR pode ser solicitada pessoalmente no NAPS ou via e-mail. Existem formulários próprios e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentado o documento original.

Assunto do e-mail:Exclusão / Inclusão de Dependentes no IR
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito .............

Envie os arquivos abaixo digitalizados

• Formulário próprio, conforme sua necessidade, preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG: obrigatoriamente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• RG: do dependente é exigido este documento porque necessitamos da data de emissão do RG;
• CPF dos dois:(se este número já constar no RG, não precisa enviar).

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

FORMULÁRIO DE INCLUSÃO DE DEPENDENTES NO IR

 

FORMULÁRIO DE EXCLUSÃO DE DEPENDENTES NO IR

 

ATENÇÃO:

Atualmente os holerites e informes de rendimentos de 07/2008 em diante são acessados diretamente no link https://www.areaprivada.prefeitura.sp.gov.br/ por meio de login e senha.
O servidor aposentado que nunca teve senha de acesso ou já teve e deixou de acessar a área privada por mais de 3 (três) meses, poderá solicitar pessoalmente no NAPS ou via e-mail.

Assunto do e-mail:Holerite de XX/XXXX / Informe Rendimentos de XXXX / Senha Holerite
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito senha para acesso aos meus holerites e informes.

Caso deseje holerites anteriores a 07/2008 solicite-os diretamente à SEGES-Secretaria de Gestão no e-mail atendimentodrh@prefeitura.sp.gov.br, enviando nome completo, RF e CPF e quais holerites deseja.
Para acessar informes de rendimentos e holerites de 07/2008 a 12/2023 o aposentado fará o acesso normalmente e precisará mudar o vínculo para acessar os holerites antigos, seguindo os passos abaixo:

• faça a opção por informe de rendimentos ou demonstrativo de pagamento
• vá no rodapé da página e com o mouse clique em cima do número (conforme seta amarela na imagem modelo).
• na caixinha branca que vai abrir com diversos números (são todos seus vínculos), clique sobre o (s) vínculo (s) diferente , para navegar nos holerites ou informes

Envie o arquivos abaixo digitalizado

• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto.
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados o documento original.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

ATENÇÃO:

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) publicou em 31 de janeiro a Portaria Nº 7/2024, que regulamenta os procedimentos para a concessão de benefício assistencial para servidores (as) municipais aposentados (as) com doenças graves/incapacitantes, instituída pelo artigo 49 da Lei nº 17.969 de 23 de junho de 2023.
Este Benefício Assistencial repõe o valor do desconto do FUNFIN até o valor máximo de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) e poderá ser solicitado pessoalmente ou via e-mail. Para recebimento será necessário a abertura de um processo no sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação.
Existe formulário próprio para requerer este documento de acordo com o caso particular de cada servidor (a) e um rol de documentos específicos os quais citamos logo abaixo. Ao enviá-los por e-mail tudo deverá vir digitalizado em PDF. Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

Assunto do e-mail: Benefício Assistencial..
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito meu benefício assistencial.

Envie os arquivos abaixo digitalizados:

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG ou CNH
• CPF(se este número já constar no RG, não precisa enviar);
• Último holerite (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• LAUDO MÉDICO RECENTE(até 3 meses de expedição)COM CID, CARIMBO E ASSINATURA DO MÉDICO (pode ser com assinatura digital com o certificado);

 

FORMULÁRIO PARA QUEM NUNCA TEVE O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Envie os arquivos abaixo digitalizados:

• Formulário próprio preenchido com letra legível e sem rasuras;
• RG ou CNH
• CPF(se este número já constar no RG, não precisa enviar);
• Último holerite (em nome do requerente, com CEP e com no máximo 3 meses);
• LAUDO PERICIAL DO COGESS(fornecido na ocasião do deferimento de sua Isenção de IR pelo setor de perícias).

 

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

FORMULÁRIO PARA QUEM JÁ TEM ISENÇÃO

 

Atenção

Desde 2022, a Prefeitura tem adotado medidas de valorização das carreiras dos servidores públicos. Com a publicação da Lei nº 17.841/22, houve a alteração nominal dos cargos e dos proventos inclusive podendo haver alteração do Valor Bruto recebido.
Caso o (a) servidor (a) aposentado (a) ainda esteja em cargo antigo, recebendo como Padrão e não como Subsídio Aposentado deverá procurar o NAPS presencialmente ou solicitar via e-mail, o cálculo para ingressar na nova tabela de remuneração.

Assunto do e-mail: Holerite ou Informe de Rendimentos
Corpo do E-mail: Eu (nome completo), (Registro Funcional XXXXXXX), (CPF XXXXXXXXX-XX), solicito levantamento de valores para minha reestruturação.

Envie os arquivos abaixo digitalizados conforme for o seu caso.

• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
  • Se vier pessoalmente deverão ser apresentados os documentos originais.

 

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO