Prefeitura de São Paulo

A CGP está participando da reorganização da Atenção Básica junto às Coordenadorias de Saúde / Supervisões. Esta é uma ação do secretário da saúde Dr. Wilson Modesto Pollara que está sendo articulado pela secretária adjunta Drª Maria da Gloria Zenha Weiliczka e visa reestruturar a Rede de Serviços, conforme diretrizes elaboradas em Junho/2017.

Diretrizes das Redes de Atenção à Saúde é produto das comissões estabelecidas pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo: “Comissão de Estruturação Regional da Rede de Serviços” (Portaria nº008/2017), “Comissão de Organização dos Serviços, Elaboração de Agendas e Definição de Metas“ (Portaria nº156/2017) e “Comissão de Protocolos - Encaminhamentos para a Atenção Especializada” (Portaria nº273/2017), publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Essas comissões foram instituídas com o propósito de repensar e analisar as redes de serviços de saúde e assim caracterizar claramente suas competências e propor o desenho do sistema de saúde que engloba a definição das especificidades do Município, considerando a racionalização e aperfeiçoamento do trabalho realizado para prover ações e serviços de saúde com garantia de acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado, por meio da organização e desenvolvimento de Redes de Atenção à Saúde (RAS) que terão base no território dos Distritos de Saúde – DS, agrupadas nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) que totalizam o município.

Toma-se por objetivo da Secretaria Municipal da Saúde: “Realizar a Atenção à Saúde na Cidade de São Paulo, nas dimensões de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando as especificidades da cidade e integradas em rede”.
Para este trabalho, são considerados os seguintes níveis de atenção que constituirão as Redes de Atenção à Saúde na Cidade de São Paulo:

• Atenção Básica
• Atenção Ambulatorial Especializada
• Atenção à Urgência e Emergência
• Atenção Hospitalar

Considera-se Atenção Básica e Atenção Primária como equivalentes, associando esses termos às noções de vinculação e responsabilização de equipes de saúde pelo cuidado continuado de pessoas em seus territórios de vida, acessibilidade, atenção abrangente e integral, alta resolutividade e protagonismo na gestão do cuidado. (CAB n. 28, V. 1).

Tomando como base a constituição das Redes da Atenção à Saúde, as ações e serviços realizados na Atenção Básica à Saúde devem oportunizar o contato do usuário para atenção e cuidado continuado tanto nas unidades de saúde como em domicílio e às pessoas institucionalizadas. Incluem acolhimento e atenção à demanda espontânea, às urgências e emergências e as ações programáticas de acordo com as diversas linhas de cuidado.

Estas ações podem compreender atenção individual e coletiva (ex.: Familiar, Comunitária), a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; atividades de vigilância em saúde, coordenação do cuidado, incluindo o acesso a ações e serviços fora do âmbito da atenção básica; construção de estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde tais como matriciamento, atividades de ensino com ênfase no acompanhamento de estágios, residências e educação permanente e o fortalecimento do controle social na perspectiva de produzir impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva.

A necessidade da população deve ser identificada a partir de análise do território, com base nos dados sociais, demográficos e epidemiológicos, atendendo à missão do serviço de dar respostas às necessidades de atenção à saúde das pessoas de modo oportuno e com qualidade.

Os equipamentos de saúde responsáveis pela Atenção Básica à Saúde são as Unidades Básicas de Saúde - UBS. O horário de atendimento das UBS deve ser de segunda à sexta-feira das 7 às 19h. Outros horários poderão ser definidos conforme as necessidades da região. Durante o horário de atendimento a UBS deverá oferecer todas as ações e serviços previstos.

A atenção básica é coordenadora do cuidado na rede de atenção à saúde. Sua gestão compreende a territorialização e análise da situação de saúde; planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento e avaliação; gestão de pessoas, do trabalho e da Educação em saúde; gerência de unidades assistenciais; apoio técnico e administrativo, logística de transportes, gestão de materiais e estoques, inclusive de medicamentos; gestão financeira; gestão de sistemas de informação, inclusive as atividades de alimentação das bases de dados oficiais; gestão participativa; ações Intersetoriais; articulação intra-rede de saúde e demais ações administrativas e gerenciais.

Referente à implementação de protocolos, juntamente com outros manuais já desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS-SP), visa à melhoria da resolutividade do sistema de saúde com a racionalização de recursos e consequentemente contribuir para a redução do tempo médio de espera para exames prioritários e consultas na atenção Especializada na Cidade de São Paulo. São pressupostos neste trabalho a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da melhoria da resolutividade da Rede Assistencial, a Gestão do Cuidado, o fortalecimento da Atenção Básica à Saúde e da Gestão Regional e Descentralizada.

Define-se no Programa de Metas 2017-2020 da gestão municipal a redução do tempo médio de espera para realização de exames e encaminhamentos para especialidades, sendo assim os primeiros protocolos a serem implantados serão os protocolos de acesso.

Os protocolos de acesso devem estabelecer critérios para o encaminhamento e solicitação de exames, contemplar indicações clínicas, contraindicações, hipótese diagnóstica e profissionais solicitantes, definidos com base na competência de cada nível de atenção.

Devem prezar pela qualificação e resolutividade da assistência nos seus diferentes níveis e buscar esgotar as possibilidades e recursos terapêuticos disponíveis na Atenção Básica à Saúde, sendo ela a ordenadora da Rede Assistencial e Coordenadora do Cuidado.

Eles contribuem para a organização da fila de espera (regulação e microrregulação) baseada na avaliação clínica, intervenção oportuna e vulnerabilidade. Devem estar coerentes com as Linhas de Cuidado e manuais clínicos preconizados pelas Áreas Técnicas.

Os critérios clínicos adotados no protocolo devem ser baseados na melhor evidência científica disponível e coerente com a realidade local do município (epidemiológica e organizacional). Os critérios e fluxos definidos pelo Protocolo devem ser adotados para a organização e regulação do acesso.
As solicitações que não se enquadrem no protocolo só poderão ser atendidas mediante as devidas justificativas clínicas para diagnóstico, seguimento e consenso entre solicitante e médico regulador local ou de instância superior quando necessário.

Finalmente, deve apontar para mecanismos de qualificação da resolutividade da Atenção Básica à Saúde, tendo o Telessaúde (Teleconsultoria e Teleducação) e/ou matriciamento como ferramentas de apoio para justificativa de encaminhamentos ou solicitações de exames e consultas.

Os protocolos de acesso foram produzidos e validados pela Comissão de Protocolos (Portaria nº273/2017) e o processo de implementação visa submetê-los à avaliação clínica e análise de viabilidade técnica pelos atores que compõem a rede assistencial do Município de São Paulo. Preconiza-se a participação dos trabalhadores e gestores envolvidos com as solicitações e regulação do acesso de exames e encaminhamentos, bem como deve ser considerada a necessidade clínica dos usuários e vulnerabilidade social. Desta forma buscar-se-á um processo mais efetivo, pactuando e incorporando contribuições de seu público alvo na complementação e/ou revisão dos protocolos. A mobilização desses atores, além de captar contribuições, atua nos nós críticos para a implementação e disseminação dos mesmos.

Todos esses processos visam o progresso das unidades de saúde do município de São Paulo e são frutos de um longo estudo para que se obtenham os resultados esperados com estas estratégias.

Foram listadas algumas metas como: defesa do SUS nas peculiaridades dos territórios, resolutividade da rede com qualidade, fortalecimento da Atenção Básica como coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, gestão do cuidado, estruturas concisas, trabalho em equipe com papéis claros e definidos, gestão regional potencializada com a contribuição dos parceiros e participação social.
O sucesso do projeto já pode ser observado com a diminuição na fila para exames, a quantidade de atendimentos realizados, a extensão nos horários de atendimento, entre outras melhorias.

O objetivo é alcançar as metas com êxito até 2020, que é quando se encerra o mandato da atual gestão, atendendo a demanda e as premências dos cidadãos.

                                                                                                             Marcela Vieira