Prefeitura de São Paulo

Com o intuito de fornecer informações para subsidiar o médico legista na identificação da causa de mortis e no completo preenchimento da declaração de óbito (dados de identificação, histórico de saúde, circunstâncias do óbito), o PRO-AIM elaborou a Guia de Encaminhamento de Cadáver (GEC).

Esse documento deve ser preenchido (PORTARIA Nº 1056/2012 –SMS.G¹) quando do encaminhamento do cadáver para²:

• SVO: óbitos por causas naturais mal definidas ou sem assistência médica
  Ou
• IML: óbitos por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes e eventos de intenção ignorada ou atuação de profissional não médico³), independentemente do tempo decorrido entre o evento e a morte

A GEC poderá ser impressa diretamente clicando AQUI. Ressaltamos que deve ser emitida em 3 vias e todos os seus campos devem ser preenchidos:

• 1ª via: encaminhar ao SVO ou IML;
• 2ª via: arquivar no estabelecimento de saúde que a emitiu.
• 3ª via: encaminhar à Delegacia de Polícia, onde será emitido o Boletim de Ocorrência e providenciada a remoção do cadáver.

Orientações para o preenchimento da Guia de Encaminhamento de Cadáver
A Guia de Encaminhamento de Cadáver é composta por sete (7) blocos que contemplam a grande maioria das informações que constam da declaração de óbito (DO), além de informações sobre a história clínica e o atendimento prestado. O legista e/ou patologista utilizará esses dados para o preenchimento da DO no Instituto Médico Legal (IML) ou Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
É de responsabilidade do médico que assina a Guia toda e qualquer informação nela constante, inclusive a garantia de seu completo preenchimento.

Campo “Guia destinada ao”

• Assinalar um “x” na quadrícula correspondente ao SVO, se for óbito por causa natural, ou IML, se for óbito por causa externa ou morte suspeita.

 BLOCO I - Responsável pelo encaminhamento:

• Campo Natureza do óbito: assinalar a opção Morte natural ou Causa externa

• Campo Data do óbito: anotar a data do óbito

• Campo Hora: anotar a hora aproximada do óbito.

• Campo Nome do Hospital/PS: anotar o nome do estabelecimento de saúde onde ocorreu o óbito.

• Campo CNES: anotar o número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

• Campo Endereço: anotar o endereço do estabelecimento de saúde.

• Campo Fone: anotar o telefone de contato do responsável pelo preenchimento. 

• Campo Distrito Administrativo/Bairro: anotar o distrito administrativo ou o bairro onde se localiza o estabelecimento de saúde.

 BLOCO II - Identificação do cadáver

• Campo Óbito: assinalar a opção Fetal (Natimorto) ou Não fetal.

• Campo Nº Registro: anotar o número de registro utilizado no próprio estabelecimento (número de prontuário, ficha de atendimento, etc).

• Campo RG: anotar o número do RG do falecido, caso disponível.

• Campo Data Nasc.: anotar a data de nascimento do falecido

• Campo Idade: anotar a idade do falecido em anos se maior que 1 ano de vida; em meses, se menor que 1 ano de vida e maior que 1 mês; em dias, se maior que 1 dia e menor que 1 mês de vida; em horas, se maior que 1 hora e menor que 1 dia de vida, ou em minutos se menor que 1 hora de vida. Assinalar as quadrículas correspondentes às unidades de medida (anos, meses, dias, horas, minutos). Se a informação for ignorada, assinalar a opção “ignorado”.

• Campo Escolaridade (em anos de estudo): assinalar a opção correspondente aos anos de estudo concluídos pelo falecido.

• Campo Ocupação: o- Campo “Ocupação” nos blocos II e III deverá ser preenchido informando o tipo de trabalho desenvolvido na maior parte da vida produtiva. Não preencher com ocupações vagas, como vendedor, operário, ajudante geral, funcionário público.

• Campo Filiação: anotar o nome da mãe do falecido.

• Campo Endereço residencial: anotar o tipo e nome do logradouro (rua, avenida, praça) do(a) falecido(a). No caso de óbitos em casas de repouso, deve-se registrar, se disponível, o endereço de residência anterior e não o da casa de repouso.

• Campo Nº: anotar o número da residência.

• Campo Complemento: anotar o complemento (apartamento, bloco, casa, etc.)

• Campo CEP: anotar o número do CEP da residência do falecido.

• Campo Distrito Adm/Bairro: anotar o nome do distrito administrativo ou do bairro de residência.

• Campo Cidade: anotar o nome da cidade de residência do falecido.

• Campo UF: anotar o nome da Unidade Federativa de residência do falecido.

BLOCO III - Óbito de Mulheres em Idade Fértil

Este bloco destina-se à coleta de informações sobre mulheres em idade fértil, isto é, entre 10 e 49 anos de idade. Esses dados são importantes para o calculo da mortalidade materna.

• Assinalar se a morte ocorreu em um dos períodos apontados: na gravidez, no parto, no aborto, até 42 dias após o parto, de 43 dias a 1 ano após o parto, não ocorreu nestes períodos, ignorado.

BLOCO IV - Óbitos fetais e em menores de 1 ano

Este bloco destina-se à coleta de informações sobre a mãe do falecido, nos casos de óbito fetal ou em menor de 1 ano de vida. Esses dados são importantes para estudos sobre a mortalidade neonatal e infantil, fatores de risco envolvidos e pareamento com a base de dados de Nascidos Vivos.

• Campo Idade: anotar a idade da mãe em anos.

• Campo Escolaridade: anotar a escolaridade da mãe em anos de estudo concluídos.

• Campo Ocupação: informar o tipo de trabalho desenvolvido na maior parte da vida produtiva da mãe. Não preencher com ocupações vagas, como vendedora, operária, ajudante geral, funcionária pública. Anotar estudante, se a mãe apenas estudar e não exercer nenhuma atividade remunerada. No caso de dona de casa não utilizar o termo “doméstica”..

• Campo Número de filhos tidos: anotar o número (não incluir o falecido, nascido vivo ou morto ao qual se refere a Guia).

• Campo Número de semanas de gestação: anotar a duração da gestação da mãe em semanas.

• Campo Tipo de gravidez: anotar se a gravidez é única, dupla, tripla e mais ou ignorada.

• Campo Tipo de parto: anotar se o parto foi vaginal, cesáreo ou ignorado.

• Campo Peso ao nascer: anotar o peso ao nascer em gramas.

• Campo Nº Declaração Nascido Vivo: anotar o número da Declaração de Nascido Vivo (DN).

BLOCO V - Óbitos por causas externas

Este bloco destina-se à coleta de informações sobre as “circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal” (CID-10 - definição de causa básica de morte). 

• Campo Morbidade informada: assinalar a opção entre Acidente, Suicídio (auto-agressão), Agressão por terceiros e Evento de intenção indeterminada.

• Seção Acidentes

  • Acidente de trânsito (Informações sobre a vítima): em caso de acidente de trânsito assinalar esta opção e informar a condição da vítima assinalando entre as opções pedestre, condutor, passageiro ou ignorado. 
    Se a vítima estava em um veículo, assinalar entre as opções bicicleta, motocicleta, automóvel, ônibus, outro veículo (registrar) e veículo ignorado.

  • Queda: em caso de acidente por queda, assinalar esta opção e informar o tipo de queda assinalando entre as opções laje, andaime, mesmo nível e outro tipo (registrar).

  • Outros acidentes: neste mesmo bloco informar outros acidentes assinalando a opção entre Afogamento, Fogo/incêndio, acidente com arma de fogo, acidente com arma branca, intoxicação, choque elétrico, outro tipo de acidente (especificar).

• Seção suicídio 
  Em caso de suicídio, assinalar, sempre que possível, a opção entre intoxicação/envenenamento (informar a substância), enforcamento, precipitação de lugar elevado, arma de fogo e outro instrumento (especificar).

• Seção agressão por terceiros
  Nesses casos informar o instrumento ou meio utilizado: arma de fogo, arma branca, asfixia, uso de força corporal, outros meios (especificar).

• Campo Local onde ocorreu o acidente, suicídio ou agressão por terceiros: informar o local onde ocorreu o acidente ou violência e não o local de ocorrência do óbito, assinalando entre via pública, domicílio, trabalho, outro (registrar) e ignorado.

• Campo Acidente de trabalho: informar se sim, não ou ignorado.

BLOCO VI - Informações do serviço médico

Este bloco destina-se à coleta de informações sobre as condições clínicas do paciente durante o atendimento no serviço médico.

• Campo Condição do Paciente/Falecido: Assinalar entre as opções: chegou sem vida ao serviço, faleceu ao receber os primeiros socorros, faleceu durante a internação (registrar o número de dias de internação), natimorto (óbito fetal) ou criança cujo nascimento e óbito ocorreu no hospital antes da alta.

• Campo Quadro clínico ou lesões apresentadas ao chegar ao hospital: Informar a condição clínica do paciente à entrada e descrever as lesões observadas.

• Campo Síntese da história clínica e exames complementares de relevância (com cronologia): Informar os principais dados de história e exames complementares, em ordem cronológica, de modo a subsidiar o exame necroscópico.

BLOCO VII - Atendimento realizado no Hospital/Pronto Socorro

• Campo Clínico ou cirúrgico: registrar os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos realizados durante a internação e os resultados encontrados.

• Campo Retirada de corpo estranho: assinalar entre as opções não e sim. Registrar o tipo de corpo estranho e enviar ao IML.

• Campo Causa possível do óbito: registrar a causa presumida da morte à vista das informações clínicas.

BLOCO VIII - Médico responsável
Carimbo e a assinatura do médico responsável e a data de preenchimento.

Referências:

¹Portaria Nº 1056/2012 –SMS.G, publicada no Diário Oficial do Município, em 19/05/12 - p.33

²Resolução CFM nº 1.779/2005, publicada no D.O.U., 05 dez 2005, Seção I - p. 121

³Resolução CFM 1641/02