Prefeitura de São Paulo

Cadastramento, Recadastramento e Alteração

Lista de documentos necessários para o cadastramento e renovação de cadastro:

- Documentos do Responsável Técnico da Unidade:

• Cópia e original (ou cópia autenticada) da Identidade Profissional do CRM
• Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial ( conta de luz, telefone, água, etc)
• Documento (Original e Cópia, ou cópia autenticada) comprobatório de vínculo contratual na condição de Responsável Técnico. Cópia do Contrato de Prestação de Serviço ou Carta do RH, informando o vinculo e a condição de Responsável Técnico ou outro documento que comprove o vínculo.

- Documentos da Unidade Notificadora:

• Cópia e original (ou cópia autenticada) do Cadastro e Registro da empresa junto ao CRM
• Cópia e original do CNPJ da Unidade Notificadora
• Casas de Repouso: documentos para obtenção do CNES provisório*

*O CNES provisório se destina exclusivamente para retirada do formulário da declaração de óbito.

Para obter o CNES definitivo, o estabelecimento deverá acessar o link abaixo:

www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/cnes__processamento/index.php?p=5436
 

ANEXO III: Requerimento de Cadastro**

ANEXO IV: Termo de Responsabilidade**

MODELO I: Procuração para autorização de retirada por terceiros**

Todos os documentos devem ser preenchidos com letra legível e conter a data, assinatura e carimbo do profissional médico requisitante.

A renovação é obrigatória e será realizada a cada 3 anos do primeiro cadastro.

** Arquivo no formato PDF. Caso não esteja visualizando a publicação acima, instale o Acrobat Reader.