Prefeitura de São Paulo

O Portal da Dívida Ativa foi lançado em 2020, completando seu 5° ano neste mês. A solução trouxe maior eficiência aos serviços prestados pela PGM. Desde sua criação, o Portal já foi acessado por mais de 8,8 milhões de pessoas, que puderam consultar e pagar suas dívidas junto à Prefeitura sem sair de casa. Nesses 5 anos, mais de 9,5 milhões de boletos foram emitidos em mais de 28,9 milhões de consultas.

Antes do desenvolvimento do Portal, para pagar uma dívida ativa era necessário se deslocar até a Praça de Atendimento do Departamento Fiscal (FISC/PGM) levando vários documentos, como CPF, RG, boletos, número de cadastro, dentre outros. Esse processo foi completamente digitalizado com a chegada do Portal da Dívida Ativa, considerando a possibilidade dos procedimentos serem feitos em qualquer lugar, inclusive no conforto de casa. Além disso, o Portal da Dívida Ativa promove ações de apoio à distância, como o encaminhamento do cidadão ao serviço de atendimento pelo Portal 156 e a Diva, chatbot desenvolvido para tirar dúvidas simples sobre a dívida ativa do município.

O que é Dívida Ativa?

Quando alguém deixa de pagar uma dívida com a Prefeitura de São Paulo (ex. IPTU, multa de trânsito etc.) no prazo de vencimento, esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança passa a ser feita pela Procuradoria Geral do Município por meios judiciais (processo de execução fiscal) ou extrajudiciais, como o protesto e a negativação.