Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas
Seminário Marco Legal do Saneamento Básico foi tema, no auditório da Prefeitura do Município de São Paulo
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Seminário realizado na Prefeitura de São Paulo com objetivo de colher subsídios para sua tomada de decisão sobre a remuneração da coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos
Temas:
A) O quadro atual do marco do saneamento e da gestão municipal de resíduos no Brasil; B)Obrigatoriedade legal de remuneração específica do sistema de gestão dos resíduos, importância, aplicabilidade, responsabilidades e os mecanismos previstos no Art 35 da Política Nacional de Saneamento Básico.
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