Prefeitura de São Paulo

 O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes prorrogaram por mais 12 meses o termo de convênio entre o município e o Estado de São Paulo para a Operação Integrada de Defesa das Águas – OIDA, totalizando 60 meses de vigência. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 4 de março. Essa é mais uma ação fundamental para a preservação do meio ambiente que a gestão municipal vem adotando.

A cidade de São Paulo é a pioneira dentre as megacidades a instituir, por lei, uma política municipal de segurança hídrica e gestão das águas. Somente no território da capital há 4806 km de rios e nascentes, sendo 2447 nas áreas de mananciais, além de 145 Bacias hidrográficas e 116 áreas de contribuição direta à produção de água.

A OIDA é uma parceria entre órgãos municipais e estaduais que atuam na Região de Mananciais do Município de São Paulo. O objetivo da ação conjunta é proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais, além das áreas consideradas estratégicas para a segurança do abastecimento da população e à manutenção das condições climáticas e ambientais. Para isso, é feito o monitoramento contínuo das áreas por imagens de satélite, drones e rondas ostensivas.

O Convênio entre o Estado de São Paulo e o Município foi assinado inicialmente em 2005, herdando a experiência do SOS Mananciais, e consolidou-se em 2006, incluindo a Fiscalização Integrada entre Estado e Município. O Convênio OIDA se tornou modelo para as outras áreas de mananciais regidas por leis específicas na Região Metropolitana.

Através do atual convênio OIDA, as operações acontecem principalmente na região da Guarapiranga, e atingem as subprefeituras de Parelheiros, Capela do Socorro, Cidade Ademar e M´Boi Mirim. Vale ressaltar que a Bacia da Guarapiranga é um manancial de extrema importância para o Estado de São Paulo. É uma região prioritária para a Conservação da Biodiversidade.

A Bacia drena uma área de quase 64 mil ha e garante o abastecimento de água para aproximadamente 4 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Possui uma área agrícola de 6.500 ha, com cerca de 500 agricultores, quase todos familiares, segundo dados do LUPA (LUPA 2007/2008). Sua conservação é fundamental para garantir a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região.

Nas ações no âmbito da OIDA, há o desfazimento de loteamentos, apreensão de materiais; corte de energia elétrica de construções não habitadas; destruição de postes de energia e guias de arruamento, assim como identificação de hidrômetros irregulares.

A OIDA é coordenada conjuntamente pelo comando da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e executada com o apoio da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, Subprefeituras, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Secretaria de Habitação (SEHAB), Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (SEMIL), ENEL, SABESP e Cetesb. Além do importante apoio do CREA-SP.