Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos
Competências e atribuições definidas por lei
Quarta-feira, 5 de Março de 2025 | Horário: 13:00
A Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE/SGM) promove articulação interinstitucional para a efetivação de projetos prioritários para a administração municipal.
A SEPE/SGM tem suas atribuições definidas pelo Decreto nº 59.000/2019, alterado pelo Decreto nº 60.038/2020, com destaque para algumas competências:
- articular o planejamento e acompanhar a execução de políticas, projetos e programas de interesse do governo;
- propor, planejar e acompanhar a integração das ações governamentais;
- planejar e coordenar projetos intersecretariais prioritários, atribuídos à SGM.
Atualmente, sua atuação está estruturada em três frentes de trabalho: Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância; Núcleo do Programa Redenção; e Escritório de Projetos, que abarca o atendimento à população em situação de rua, os projetos de Urbanismo Social, a integração de benefícios sociais, a implementação dos equipamentos de economia criativa da Rede Daora, entre outros.