Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância 2018-2030, estabeleceu como meta “Garantir que todas as crianças tenham registro civil” (Eixo Estratégico III, meta 6) e a estratégia “Ampliar a dupla filiação nas certidões e nascimento” (meta 6.1). Para isso, no Plano de Ação 2021-2024, comprometeu-se com a realização de mutirões para o registro de paternidade em parceria com instituições públicas municipais e estaduais, visando agilizar o reconhecimento ao diminuir o tempo do processo judicial, e melhorando, assim, o acesso a direitos, além de apoiar às políticas de parentalidade.   

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) em parceria com a Universidade Estadual Paulista (UNESP) vinha realizando há alguns anos ações pontuais para investigação e reconhecimento de paternidade em equipamentos públicos do governo estadual. Considerando essa experiência, a Prefeitura de São Paulo propôs à DPESP a ampliação do projeto, visando a sua realização em outros locais da cidade, onde a prefeitura possui rede de atendimento com maior capilaridade e que apresentam indicadores de vulnerabilidade elevados para a primeira infância.   

O 3º Mutirão aconteceu no sábado, 14 de dezembro de 2024, com início às 10h no CEU Freguesia do Ó - Esperança Garcia. À Prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da Secretaria de Governo Municipal – SGM/SEPE, coube a articulação e a coordenação do evento.  Já à Secretaria Municipal de Educação, Diretoria Regional de Ensino, a divulgação do evento, mobilização dos participantes e recepção da atividade. À Defensoria Pública coube a disponibilização da equipe especializada para realização das orientações jurídicas e realização de breve palestra de sensibilização sobre o tema. À UNESP coube a coleta dos exames de DNA e posterior análise. Nesta edição, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS também colaborou orientando os presentes sobre os serviços assistenciais da região.   

Compareceram 13 grupos familiares, 6 deles recebendo orientação jurídica e realizando os exames de DNA, cujos resultados estão previstos em até 30 dias. Outros 07 grupos familiares buscaram unicamente a orientação jurídica.  

Com essas experiências será elaborado um manual para que os equipamentos municipais dos territórios possam solicitar e organizar os seus próprios mutirões, contando com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O intuito é descentralizar essa iniciativa e garantir que as crianças tenham o duplo registro na sua certidão de nascimento.