Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, convida a população a participar de consulta pública on-line para a elaboração do Plano Municipal Hidroviário. Inédito em São Paulo, o PlanHidro SP terá como grande objetivo ressignificar a relação da cidade com as suas águas. O prazo para contribuir é até 1º de dezembro. Acesse aqui o Participe+. 

Na consulta pública o cidadão poderá visualizar: uma Nota Técnica com aspectos detalhados para a implantação do Plano Municipal Hidroviário, estruturada sobre os eixos “Uso Múltiplo das Águas", "Navegação Urbana como Meio de Transformação da Cidade e de suas Águas", e "Desenvolvimento Urbano Sustentável da Orla Fluvial"; uma Apresentação com conceitos e propostas para a elaboração do Plano; e 8 Mapas anexos ao PlanHidro SP que identificam as Hidrovias Urbanas de São Paulo e mostram a localização, por exemplo, das propostas de Ecoportos e Ecoparques, e Pontes e Conexões com a Orla. 

A população poderá participar de duas formas: enviando contribuições sobre pontos específicos da Nota Técnica ou publicando comentários livres, que não precisam estar diretamente relacionados à Nota. 

A construção de um Plano Hidroviário de forma participativa passou a ser prevista no Plano Diretor Estratégico (PDE) após a Revisão Intermediária da legislação, concluída em 2023 através da Lei nº 17.975/2023. No mês de outubro deste ano, a Prefeitura apresentou ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) estudos para a elaboração do Plano. Além de reuniões com outros conselhos municipais, também está prevista a realização de duas audiências públicas. Após a sistematização e análise das contribuições recebidas durante todo o processo participativo, a Prefeitura consolidará a versão final do Plano. 

O Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP) está sendo elaborado por um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e integrado por outros 17 órgãos municipais. Instituído em dezembro de 2023, o grupo já realizou, até o momento, 15 reuniões. 

Além disso, a SMUL firmou, em 2023, Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de São Paulo (USP) para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade arquitetônica e urbanística da orla fluvial do município de São Paulo, com ênfase no uso múltiplo das águas, que tem fornecido subsídios para a elaboração do PlanHidro SP.

Entenda o Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP) 

É objetivo do Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP) promover a governança compartilhada da água e seu aproveitamento sustentável, estabelecendo o ordenamento do uso múltiplo das águas em cada Hidrovia Urbana e compatibilizando diferentes leis e normas em prol do Desenvolvimento Urbano Sustentável.  

Ele deverá estabelecer iniciativas para implantar o Sistema de Hidrovias Urbanas a fim de conduzir projetos, obras e articulações institucionais com os objetivos de resgatar a qualidade das águas na cidade; diminuir o impacto ambiental derivado do transporte de cargas; contribuir com a mobilidade de populações (especialmente de áreas periféricas); recuperar a relação da cidade com a água e promover o desenvolvimento econômico através da implantação, integração ou recuperação de diversas áreas, instalações e equipamentos públicos, como parques da orla, ecoportos e marinas.   

De acordo com o Plano Diretor, o PlanHidro SP deverá considerar e compatibilizar suas ações com os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental Integrado, de Drenagem e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 

A cidade de São Paulo e suas águas  

São Paulo é uma megacidade com cerca de 12,3 milhões de habitantes, abrangendo uma área de aproximadamente 1.530 km² e localizada a mais de 700 metros acima do nível do mar. A cidade tem o Tietê como seu principal rio.  

Até meados do século XX, a cidade utilizava suas águas para diversas finalidades, como navegação fluvial (transporte de passageiros e transporte de minérios para agricultura), esportes náuticos (vela, remo e canoagem) e atividades de lazer (passeios, turismo e exploração).  

Nas últimas décadas, porém, o cenário mudou drasticamente. A degradação ambiental limitou esse uso múltiplo das águas, e trouxe consequências como o assoreamento de rios e reservatórios, enchentes, estiagens severas e o acesso restrito à água.  

A gestão dos recursos hídricos, seu uso com eficiência, e o crescimento urbano sustentável são desafios que todas as megacidades como São Paulo enfrentam para garantir a segurança hídrica. Neste sentido, o fortalecimento da governança das águas é imprescindível, com participação social e gestão compartilhada entre municípios, estados e a União. 

A Prefeitura de São Paulo tem adotado uma série de medidas para enfrentar esses desafios, como a implantação e operação do projeto Aquático SP no Reservatório Billings, o desenvolvimento sustentável da Orla Fluvial com o Programa Mananciais e a promoção de esportes, lazer, emprego e renda por meio do Programa Veleja SP, do Clube Náutico Guarapiranga e do Polo de Ecoturismo. O objetivo é que todas essas ações e políticas sejam integradas pelo Plano Municipal Hidroviário (PlanHidro SP).