Prefeitura de São Paulo

Definidos no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) buscam reorganizar, a longo prazo, o desenvolvimento de áreas subutilizadas e com potencial de transformação por toda a cidade. Para que isso aconteça, esses projetos preveem uma série de incentivos para adensar do ponto de vista populacional e construtivo uma região, desenvolver novas atividades econômicas, criar empregos, produzir habitação para pessoas de baixa renda e equipamentos públicos.

O PIU foi desenvolvido para ser aplicado em diferentes escalas territoriais, seja para a transformação de grandes áreas do município ou regiões específicas. Além do Poder Público – mais especificamente a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP Urbanismo –, o PIU também pode ser elaborado a partir de manifestação de interesse da iniciativa privada. Em todos os casos é assegurada a participação da sociedade civil durante todo o processo de elaboração, seja em reuniões dos conselhos participativos e com diversos representantes da sociedade civil ou em audiências públicas e consultas públicas na internet.

Uma vez concluída sua elaboração, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) pode originar um Decreto ou uma Lei. O PIU será transformado em um Decreto quando os parâmetros urbanísticos descritos no Plano Diretor ou Lei de Zoneamento não são alterados. Todavia, se o PIU alterar, por exemplo, o quanto pode ser construído em determinada região ou o valor da contrapartida financeira a ser paga ao Município para isso (outorga onerosa), um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal e, somente após a aprovação da Casa e sanção do prefeito, o PIU poderá ser implantado.

Monitoramento dos PIUs

Para acompanhar a implementação desses projetos, basta acessar o Monitoramento dos PIUs, portal que, além de disponibilizar em qual etapa cada proposta se encontra, mostra sua abrangência no território e, de forma transparente, publica todos os documentos relacionados à sua elaboração.