Prefeitura de São Paulo

O Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP.

Conforme Decreto 59.496/2020, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP, estruturados nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade. 

Saiba mais sobre Programa de Integridade e Boas Práticas da Controladoria Geral do Município.
 

>>> Plano de Integridade da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula <<<

>>> Planilha de Riscos <<<
 

LGPD - Plano de Resposta a Incidente e Tratamento de Dados Pessoais

A SP Regula realiza o tratamento de dados pessoais com o objetivo de cumprir suas responsabilidades de regulamentação e fiscalização dos serviços delegados pelo Executivo, conforme estabelecido em Decreto.

A Agência também se dedica a atender sua missão institucional, assegurando a eficiência operacional e financeira, além de garantir a adequada prestação de serviços concedidos, como iluminação pública, serviços divisíveis de limpeza urbana, mercados municipais, e serviços cemiteriais e funerários.

Esse trabalho é realizado com total transparência e uma regulação eficaz, visando sempre à melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
 

>>> Plano de Resposta a Incidente <<<

>>> Tratamento de Dados Pessoais <<<