SLC - Subprefeituras - Prefeitura

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Sistema de Licenciamento de Construções - SLC

É o sistema on-line da Prefeitura de São Paulo para a emissão de Alvarás e Certificados. Tem como objetivo facilitar a vida de quem busca licenciar uma obra ou obter outros documentos relacionados ao uso e à ocupação do solo.

SERVIÇOS

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Certificado de Conclusão (Habite-se) O Certificado de Conclusão é o documento expedido pela Prefeitura que atesta a conclusão, total ou parcial, de obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatória a prévia obtenção de Alvará de Execução.

SAIBA MAIS

Ficha Técnica É o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis.

Consulta Preliminar Serviço gratuito que informa se um imóvel está localizado em área contaminada ou de proteção ambiental, e também se possui restrição de tombamento ou pendências financeiras.

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